Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 729 causalidade entre a atitude do réu e o alegado mal causado. Réplica às fls. 50/60. Instadas as partes a indicarem as provas que pretendiam produzir, nenhuma delas pugnou pela produção de outras provas. É o Relatório. Fundamento e Decido. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2985 para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (in “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Saraiva. 36ª ed ,nota 2ª ao art 330, pág 433) Ademais, as partes dispensaram produção de provas em audiência de instrução e ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 613 de outras provas para o deslinde da demanda. 2. Ausentes preliminares, passo diretamente a análise do mérito. 3. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. 4. Aplica-se, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 297 do STJ, porquanto o fornecimento de crédito e capitalização de valores de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1920 o trânsito em julgado. P.R.I. São Paulo, 11 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB 217978/SP), EDILEUZA SOUSA DE SIQUEIRA (OAB 162728/SP) Processo 0071625-74.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1647 Francisco dos Santos - BANCO SANTANDER - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, DECIDO. Cuida-se de ação denominada de “OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” ajuizada por ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS contra BANCO DO BRASIL S/A. Rejeito a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1607 uso dos serviços que justifique as cobranças. Os danos morais, contudo, são indevidos. A configuração de danos à esfera moral exige a dor, o sofrimento, a angústia profunda. Desta forma, o ilícito praticado deve revestir-se de relevância e gravidade, sob pena de colocar-se no mesmo patamar os desgostos por incômod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2409 apresenta, a versão do autor não se mostra suficientemente evidenciada a preponderar sobre a dos réus, a servir de apoio a eventual sentença condenatória. Veja-se o seguinte verbete apto a se ajustar ao presente caso: “Ocorrendo o chamado ‘conflito probatório’, resultante da divergência entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 685 suportou danos morais que devem ser indenizados. A petição inicial veio instruída com procuração (fls. 15), declaração de pobreza (fls. 16) e documentos (fls. 17/36). Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A contestou (fls. 44/62), sustentando, em resumo, que não praticou qualquer ato ilícit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 805 condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.800,00, bem como por danos morais, em valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos, quantias essas devidamente atualizadas. A petição inicial veio instruída pela procuração de fls. 22, pela declaração de pobreza de fls. 23 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1488 520 o autor não comprovou ter regularizado as pendências a ela relativas, como também não comprovou não ter se utilizado dos serviços por ela disponibilizados; c) o autor não comprovou ter quitado o financiamento obtido junto ao réu, nem cumpriu as condições para encerramento da conta, emitiu cheque que d