Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 696 mutuário, e um prejuízo ao agente financeiro. A COHAB pegou dinheiro da Caixa Econômica Federal para poder repassa-lo aos mutuários; esta, por sua vez, não prescinde do lucro para a manutenção de sua atividade. É evidente a possibilidade da existência, ao final do prazo do financiamento, de saldo em aberto, assim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 622 financeira, de culpa grave do cliente ou de caso fortuito ou força maior” (1º TACSP 7ª C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 22.11.1983 RT 589/143); “Conta corrente aberta com documentos falsificados. Nome do autor levado aos cadastros de inadimplentes e cartórios de protestos. Dever de indenizar caracterizado pela aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1008 2209 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs (R$.87,25 at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1620 custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 184,40, bem como deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos, na importância de R$ 25,00, por autos processuais. A parte vencida deverá efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 723 objetivo impedir que o consumidor seja incluído em cadastro de inadimplentes sem que antes seja cientificado e possa manifestar-se a respeito da restrição que será repassada aos clientes da ré. Nada mais simples: visa o dispositivo legal preservar o consumidor da sua inclusão em banco negativo de dados,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 1591 diligenciando a constatação de sua efetiva identidade - Abertura de conta-corrente e emissão de talão de cheque a delinqüente, que se valeu de cédula de identidade e CPF furtados à autora, após adulterar aquela - Conduta imprudente e negligente do banco - Obrigação de indenizar pelo dano moral reconhecida na s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 1505 AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP) Processo 0002479-14.2010.8.26.0002 (002.10.002479-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Nivea Maria de Alvarenga - Marinalva do Nascimento Moreira - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, “caput

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 527 1103 Neste caso, o preparo (código da receita 230-6 imposto estadual) deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, observado o valor de R$ 254,00. O valor de porte de remessa e retorno é de R$ 20,96 por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 594 452 047.01.2008.012404-8/000000-000 - nº ordem 1261/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASLEI MARCHETI X BANCO PINE SA - Fls. 105/113 - Vistos. ASLEI MARCHETI, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra o BANCO PINE S/A,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 1395 566.01.2010.000595-6/000000-000 - nº ordem 45/2010 - Ação Monitória - BANCO ITAU SA X DAIANA FOLTZ ME E OUTROS - Vistos etc. Defiro a realização de pesquisa junto ao Bacen-Jud para obtenção de endereço da ré. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS O