Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 2434 Revelam-se incabíveis os embargos de declaração, quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem tal recurso, com desvio de sua função jurídico-processual, a ser utilizado com finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 2540 OAB/SP 181866 223.01.2010.016481-3/000000-000 - nº ordem 2385/2010 - Revisional de Alimentos - M. S. D. P. X F. C. R. S. - Vistos, 1) Processe-se em segredo de justiça (CPC. Art. 155, II), com gratuidade processual. Tarjem-se os autos e anote-se. 2) O pedido de revisão de alimentos pressupõe a ocorrência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 872 114 - (Com vista sobre as respostas aos oficios expedidos.) - ADV NEWTON JOSE TEIXEIRA OAB/SP 47164 019.01.2010.006904-3/000000-000 - nº ordem 1192/2010 - Separação (Ordinário) - C. A. R. D. S. X C. C. C. D. S. - Vistos, Fls. 48: anote-se. Prossiga-se o feito. Diante do advento da Emenda Constitucional nº 66/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 577 782 Ministério Público (fl. 40) e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para atribuir à autora a guarda provisória de A.H.R.. 3. Por conseqüência e com fundamento no art. 1.694 do Código Civil, fixo alimentos provisórios em favor do jovem em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos percebidos pelo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 1324 aos meses de julho e agosto de 2009, no prazo de 3 dias sob pena do vencimento antecipado das parcelas pactuadas no acordo homologado a fls.34 e decretação da prisão nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P. Int. - ADV FRANCISCO HAKUJI SIOIA OAB/SP 90387 - ADV MARCIO NOSCHESE

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 me poderes para proferir o seguinte despacho: Intimo o(a) inventariante para se manifestar acerca da cota do Ministério Público, prazo 10 (dez) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 12/09/2018 às 14h45. . CERTIDÃO Nº 2006.01.1.121271-3 - Inventario - A: SONIA VALERIA FREJAT. Adv(s).: DF010546 - Jozafa Dantas do Nascimento, DF020026 Eduardo Marcos de Almeida, DF025642 - Fernanda Passos Jovanelli de O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 168 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (I.R. 28/01) - Autos nº 1397/10 Vistos. Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria por invalidez, fundado na não concessão do acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213/01, por alegar o autor que necessita do amparo de permanente de outra pessoa. Por conta disso, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 2534 VIEIRA - Homologo, por sentença, o plano de partilha de fls. 350/361, dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DA SILVA VIEIRA, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e, se o caso, alvará, mediante o recolhimento das cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 2752 quanto às suas afirmações, sendo de rigor a improcedência da demanda. Dessa forma, não comprovada a condição de trabalhadora rural, na forma do art. 106 da Lei 8.213/91 e no prazo da carência, não há como reconhecer o direito da autora à concessão da aposentadoria por idade rural, incidindo, à esp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 405 1767 PRETO - DIR XXII, concedendo assim, a segurança pleiteada, tornando definitiva concedida, com fundamento no art. 196 da Constituição Federal, arts. 2º e 7º da Lei nº 8.080/1990. Nesses termos, dou por extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civ