Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 497 2518 em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficiando-se para desconto em folha de pagamento, devendo tal quantia ser depositada em nome da genitora do autor, na conta indicada na inicial. Outrossim, solicite-se informação acerca dos vencimentos líquidos do requerido nos últimos doze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 541 212 3503/07 - GUARDA DE MENOR - Movida por P. F. D. C. em face de E. A. D. S. - Fls. 105: Vistos. Concedo também a ré os benefícios da assistência udiciária gratuita. Não há vícios ou irregularidades processuais. AS partes são legitimadas à ação, estando presente o interesse processual de agir e sendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 2127 A PAGAR EM FAVOR DA MENOR UMA PENSÃO DE ALIMENTOS NO VALOR MENSAL EQUIVALENTE A UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, APRECIANDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos I e VIII, do Código de Processo Civil. O pagamento das pensões alimentícias terá vencimento todo dia 10 de

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO .. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18475113 Petição Inicial Petição Inicial 18061414391081700000017820371 18475203 MARYANA CRISTINA DE OLIVEIRA HENRIQUES Petição 18061414391095000000017820460 18475213 COMPROVANTE Outros Documentos 18061414391113600000017820470 18475222 DOC.PESSOAIS Documento de Identif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1575 878 Processo 4001413-17.2013.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. de M. - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No mais, aguarde-se audiência. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 4001736-22.2013.8.26.0004 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1905 PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. Tratase, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício previdenciário, na qual o segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1632 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2. Defiro gratuidade de Justiça nos termos da lei 1060/50. 3. Fls. 12: Acolho o parecer ministerial. Adite o autor a inicial para regulamentar sobre a fixação de pensão alimentícia, o direito de guarda e o exercíci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1149 Processo 0056827-14.2012.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Lucia Oliveira de Gois Pereira - Euvaldo de Oliveira - Tendo em vista o que os autos consta, notadamente dos documentos juntados, que comprovam a titularidade dos bens objeto do presente pedido por parte do falecido(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 638 suprir. Declaro o feito saneado. Na fixação dos pontos controversos, anoto que há necessidade de perquirição das condições das partes para aferição daquele que exercerá o munus da guarda, assim como a fixação do regime de visitação, dos alimentos, partilha dos bens do casal e da comprovação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2988 de cinco anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do CC/2002, a ser computado a partir de 11.01.2003, data em que entrou em vigor o novo Código Civil, consumou-se a prescrição, visto que a ação foi proposta mais de cinco anos após a entrada em vigor do novo Código Civil - Extinção do processo, com apr