CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4384 Anoto que que a procuração “ad judicia” habilita o advogado a receber intimações por seus constituintes (art. 105 do CPC), estando o cartório dispensado de expedir intimação pessoal às partes, exceto quando estas estiverem no processo representada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 02/09/2022. Cristiano Queiroz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6452 Anoto que que a procuração “ad judicia” habilita o advogado a receber intimações por seus constituintes (art. 105 do CPC), estando o cartório dispensado de expedir intimação pessoal às partes, exceto quando estas estiverem no processo representada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 02/09/2022. Cristiano Queiroz

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO nesta ação coletiva e nas demais 08 ações coletivas listadas nos "considerandos" deste acordo). CUSTOS LEGIS 16604 REINALDO RODRIGUES ROCHA(OAB: 289918/SP) M. P. D. T. Intimado(s)/Citado(s): 22) A quitação mencionada no item 22 será geral, de forma que a assinatura do Termo de Adesão e Anuência significará também a expressa renúncia por parte do empre

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 5720 Cediço que a Lei n. 13.467/2017, que introduziu as alterações na legislação trabalhista, contemplou as entidades comprovadamente VISTOS ETC., filantrópicas com a isenção do pagamento do depósito recursal (art. LUIZ CARLOS PEREIRA,qualificada nos autos da ação trabalhista 899, § 10º, da CLT). que move em face de MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, Ante os docu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2415 ADV: ISABELLA CARVALHO (OAB 5948/SE), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 22627/BA) - Processo 0505325-04.2018.8.05.0146 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil SA - RÉU: MARCIA BORGES OLIVIERA ALMEIDA - ME - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Just

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 117 o contrato de prestação de serviços entre a primeira e a segunda lhes provimento, aplicando ainda ao Embargante a multa prevista reclamadas rescindiu-se em 09/05/2014 (manifestação ID 13739f4), no parágrafo único artigo 538 CPC. fixou esta data como o termo do contrato de trabalho. A recorrente pugna pela reforma da decisão no particular, sob a alegação de Ce

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4440 RANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0003432-78.2019.8.05.0088, Relator(a): SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO, Publicado em: 11/02/202

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 ADVOGADO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVOGADO Vistos. 9708 MARILENE BARBOSA DE SOUSA(OAB: 109919/SP) GISLENE DE OLIVEIRA(OAB: 302762/SP) Trata-se de embargos de declaração opostos por ENGE ILHA CONSTRUCAO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, nos quais argumenta que a sentença é omissa. É o relatório. Decido. Intimado(s)/Citado(s): - I. D. S. C. C. D. J. - M. D. S. S.

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - JOSUEL RAMOS SOUZA RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº RO-0011711-57.2015.5.03.0134 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE BANCO BRADESCO CARTOES S.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2515 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, considerando que não houve contestação pela parte Requerida, aplico-lhe a revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, salientando-se, contudo, que não há a incidência dos seus efeitos materiais no caso em apreço, tendo em vista que o litígio em questão versa sobre alimentos e, portanto, sobre direitos indisponíveis, consoante