Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1053 gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Assim, em princípio, a previsão de beneficiários facultativos contida nos art. 152 e 153 da LC 180/78 não mais pode prevalecer. O fato de o autor ter recebido a pensão em testilha até março de 2012 não legaliza a percepção irr

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 3037 Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. contribuições previdenciárias patronais porque goza da imunidade 28 da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de tributária, provada com o Registro e do Certificado atualizado de responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos Entidade Beneficente de Assistência Soc

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 RECLAMANTE LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS JOYCE DE ARAUJO MARTINS(OAB: 146374/RJ) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A juliana lacerda de carvalho de luca(OAB: 104211/RJ) ADRIANA FERREIRA DA SILVA PASSOS(OAB: 130782/RJ) BRENA GOMES PEREIRA DE LIMA(OAB: 205166/RJ) RENATA ALMEIDA VASQUES(OAB: 116166/RJ) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) AERIALDO PORTELA DE SOUZA T

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ADVOGADO AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE ADVOGADO JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014 ADVOGADO tel: (21) 23807571 - e.mail: [email protected] RECLAMADO PROCESSO: 0101442-79.2016.5.01.0071 CLASSE:AÇ

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 AON Benfield 16091407532301300 Documento Diverso 31.03.2011 000041440807 2619 constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de AON Benfield 16091407523952100 Documento Diverso 14.03.2011 000041440794 direito privado que comparece em Juízo na qualidade de R�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 368 Cível 2ª Vara 2º OFÍCIO JUDICIAL - COMARCA DE SALTO DESPACHOS SENTENÇAS INTIMAÇÕES CIVEIS JUÍZA: DRª. BEATRIZ S.S. DE ALMEIDA PRADO COSTA 526.01.2006.004247-4/000042-000 - nº ordem 529/2006 - Falência - Habilitação de Crédito - WELLINGTON DE SÁ E OLIVEIRA X ÉLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1063 075.01.2012.001739-6/000000-000 - nº ordem 535/2012 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - MARIA ALICE AUGUSTO ANDREO E OUTROS X A.F.S. FRANCO CONSTRUTORA - EPP - (CAIXA 10) (Nota de Cartório) Manifeste-se o o patrono do autor, quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 742 196 requisição dos honorários do perito, nos termos da Resolução vigente. 7-Faculto quesitos e Assistentes Técnicos, em 05 dias, na forma do art. 421 § 1º do CPC. 8-Int. - ADV ROMEU GONCALVES BICALHO OAB/SP 138816 526.01.2009.011269-7/000000-000 - nº ordem 1561/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 754 330 BANCO ITAU S/A - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1717 (OAB 24956/SP) Processo 0028348-74.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - G.M.J. - Tendo em vista os documentos juntados (fls. 58/86) e considerando que os alimentos foram fixados “intuitu familae”, indefiro o pedido de tutela antecipada requerido na inicial. Assim, providencie o autor a emenda da in