Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 492 615 absoluta arguida na contestação de fls. 43/47; 2 - Na realidade, trata-se de ação de “cobrança” de valores vertidos ao INSS à titulo de contribuição previdenciária, o que não se equipara ao benefício previdenciário, cuja matéria foge a competência da Justiça Estadual; 3 - Por se tratar de incom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 829 pelo requerido, e que é possível que o autor mantenha a mesma renda sem o formal registro, ou até mesmo que tenha renda maior. É sabido que no ramo da antiga empregadora do autor não houve decréscimo de atividades, mas, ao contrário, houve incremento e crescimento de atividades de forma gigantesca. Trat