Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“... A conta conjunta com o genitor não impede a indisponibilidade do total do saldo existente. Prevalece na jurisprudência do STJ o entendimento de que é possível a penhora da totalidade dos valores depositados em conta conjunta, ainda que um dos titulares não seja responsável pela dívida, conforme precedentes citados. Por final, é importante destacar que a interpretação extensiva do art. 833, inc. X do CPC é condicionada à ausência de configuração de má-fé, fraude ou abuso d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 356 1010004-71.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1010004-71.2020.8.26.0554; Assunto: Di

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1275 LXXVIII, da CF/1988. "2. Tendo em vista que este Juízo, mediante análise da Assim, considerados os executados como grandes devedores foram movimentação financeira havida com o produto da venda das adotados procedimentos de caráter excepcional, diferenciado, de Fazendas ROMERA I e III, constatou que, após sucessivas forma reunida, a teor do disposto no Provime

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. Proc

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 926 Fundamentação Intime-se o autor para fazer chegar aos autos, no prazo de 15 dias, Assinatura instrumento de mandato, sob pena de extinção do feito sem SALVADOR, 27 de Abril de 2018 resolução do mérito. Assinatura RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO SALVADOR, 27 de Abril de 2018 Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO Juiz(a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1983 Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ofício. Camaçari-Ba, 30 de agosto de 2021. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃ

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE Duração do Trabalho/Horas Extras. Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada. ADVOGADO Remuneração, Verbas Indenizatórias e ADVOGADO Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade. ADVOGADO As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas ADVOGADO com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. RECORRID

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região NOTIFICAÇÃO (DEJT) PJe-JT 3538 LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): contrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. YBELI TRANSPORTES LIMITADA - ME Em caso de dúvida, acesse a página: BRUNO SERGIO VIEIRA http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO,29 de Junho de 2017 PATRICIA BOMFIM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2864 RIACHO DE SANTANA VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTIMAÇÃO 8000273-41.2018.8.05.0212 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Riacho De Santana Autor: J. D. J. P. Advogado: Valdivino Alves Moreira Neto (OAB:BA71200) Reu: G. F. Custos Legis: M. P. D. E. D.

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) AGC VIDROS DO BRASIL LTDA. RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES(OAB: 260542/SP) Intimado(s)/Citado(s): 3900 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76bade0 proferido nos autos. Vistos. - FARLEY DE SOUZA AQUINO Juntado o comprovante de transferência de valores ao reclamanteId 605eb6b, intime-se a reclamada para efe