Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2493 JUIZ DE DIREITO DATA Em ________________, recebi estes autos em Cartório. O Escrevente: ___________.- - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296 - ADV RONNY MAX MACHADO OAB/SP 299736 0002911-74.2010.8.26.0441

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 408 ao autor o benefício da assistência judiciária (fls. 10). A ré foi citada (fls. 15, verso), mas não apresentou contestação dentro do prazo que lhe foi assinalado. O Ministério Público manifestou-se no sentido de não intervir no feito. É o relatório. 2. DECIDO· A ação é procedente. A ré, apesar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1972 155, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.Concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, porquanto presentes, em tese, os requisitos previstos pelo artigo 4º da Lei 1060/50, porém, com a advertência prevista pelo artigo 12 do mesmo diploma legal. Anote-se. 3.Designo audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3240 o filho do requerido passou a dormir na casa da requerente, iniciando aí o convívio comum. Reconhecida a união estável no período postulado na inicial, passo à análise do pedido de partilha de bens. A inicial pede a partilha em relação ao veículo Celta, juntando cópia da Nota Fiscal Série I, de fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2206 termos da sentença já transitada em julgado, promova-se seu arquivamento, com anotação de extinção. Ciência ao MP. Int. São Paulo, . (assinatura digital) Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARQUEZ (OAB 227402/SP), IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP) Processo 0002773-95.2012.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2328 impugnadas apresentaram resposta (fls.07/11) e juntaram documentos (fls.12/18). Apesar de regularmente intimado o impugnante quedou-se silente quanto aos documentos juntados pela impugnada. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é improcedente. Quanto à ré pessoa física: A assistência judiciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 1732 separação judicial dos requerentes.. É o relatório. DECIDO. O feito comporta pronto julgamento, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, afigurando-se desnecessária e meramente protelatória a produção de qualquer outra prova além daquelas já coligidas aos autos. A pretensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 840 2060 153.01.2007.006570-4/000000-000 - nº ordem 4208/2007 - (apensado ao processo 153.01.2002.006590-0/000000-000 - nº ordem 1510/2002) - Embargos à Execução Fiscal - DESMEWA DESMATAMENTO E MECANIZAÇÃO AGRICOLA WATANABE LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 169 - Vistos, 1. Recebo, em seus jurídicos e legais efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 835 2111 precedente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TEMPUS REGIT ACTUM. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DA FALECIDA. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. - Aplicação da lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 888 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 18.12.2006 p. 369 Ementa Arrendamento mercantil. Antecipação do VRG. Disposições sobre abusividade de juros remuneratórios e moratórios e comissão de permanência. 1. A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que a ante