Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 586 36 de 1% ao mês, que é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos impostos federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), contados desde a citação. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser pela prescrição, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 68 anual na forma da Lei (art. 40), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 c.c. o art. 161, §1º, do CTN), atualização das prestações em atraso com aplicação da regra do art. 41 da Lei 8.213/91 e suas alterações, bem como em honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor das presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 844 1916 152.01.2009.003070-5/000000-000 - nº ordem 529/2009 - Guarda de Menor - J. F. X C. D. S. C. - = C O N C L U S Ã O = Em 23/11/10, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Doutor PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA. Eu, _________________(Paulo de Oliveira Marques), Oficial Maior, digitei e subscrevi. Autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1971 Ã O Aos 17 de novembro de 2010 faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Claudio Sartorelli, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Cravinhos. Eu _____________ (Antônio Carlos Pelege), Diretor de Serviço, digitei e subscrevi.- Processo nº 17/09 APARECIDA DE SOUSA moveu ação contra o INSS - IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, passo a analisar a petição de fl. 122 dos autos físicos. Frustradas as tentativas de constrição para a satisfação (parcial ou total) do débito pelos sistemas BACENJUD e/ou RENAJUD, proceda-se a consulta no sistema INFOJUD para solicitar cópias das três últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s). Com a resposta, dê-se vista à CEF, a fim de que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, intimando-a por publicação deste despacho. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1264 então a respectiva partilha poderia ser proposta diretamente no cartório extrajudicial nos termos da recente Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007. Em caso positivo, será autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial com a extinção deste processo. Na omissão, processe-se da seguinte forma:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 698 corretos, vieram instruídos com os documentos de fls.05/28. Não houve apresentação de impugnação (fls.33). Os autos foram remetidos ao contador judicial, cujas informações vieram as fls.36/38. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito demanda imediato julgamento, eis as questões fáticas se encontram esclarecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 7 teve satisfeita integralmente sua pretensão, não tendo interesse processual, portanto, em obter uma sentença de mérito para o despejo. Portanto, o exame do pedido de despejo resta prejudicado. Tal. Circunstância fez desaparecer o interesse processual pela perda do objeto (v. artigo 267, incisos IV e VI, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 254 de que seja respeitada a vontade por elas manifestada. Observe-se que não foi constatado nenhum inconveniente para as menores em relação ao exercício da guarda pelo genitor. Ressalte-se, ainda, que o acervo probatório que instrui os autos indica que o relacionamento entre as menores e mãe está desgastado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 537 990 caso de vir a recuperá-lo de alguma forma, ou entregar ao Autor seu equivalente em dinheiro, assim entendida a menor quantia entre o seu valor de mercado na data do ajuizamento da ação, acrescido do reembolso das custas e despesas processuais, que deverá ser corrigido pela Tabela de Conversão do Tribunal de