Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 1275 salário mínimo nacional (fl. 22). Citado, conforme certidão de fl. 43, verso, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para a resposta. O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela decretação do divórcio das partes, concessão da guarda dos menores à genitora e pela fixação da pensão alimentíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 887 aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil). Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, no

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.945 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). Apelado: Município de Brasiléia. Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Encaminhamento em razão da posse no cargo de vice-presidente. 0714435-67.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Rosemary Sales Bessa. Advogada: Tatiana Ka

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 1999 prevista no artigo 20, acrescido das penalidades cabíveis, ressalvado, por motivo justo, o caso de dilação desse prazo pela autoridade judicial.”O justo motivo de que trata o dispositivo legal supra transcrito é critério de caráter subjetivo. Assim, no campo extenso de interpretação do que possa ser jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1320 a de reduzir pela metade o valor destinado ao requerido, ou seja, R$ 274,32, que multiplicados por 12 prestações do ano, correspondem a R$ 3.291,84), além do pagamento das custas do processo; b) PROCEDENTE a reconvenção para condenar o reconvindo a prestar alimentos ao filho-reconvinte, a partir da citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 2843 comparecer independentemente de intimação (artigo 6º, da Lei nº 5478/68). Cite-se o réu com as referências retro. Int.. - ADV VIVIANE TOLENTINO PEREIRA OAB/SP 291207 361.02.2010.004074-1/000000-000 - nº ordem 1583/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. S. D. O. X A. P. D. O. - Fls. 25 - Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 1113 confirmo a antecipação de tutela supra - para condenar o requerido no pagamento do benefício da aposentadoria por idade, com renda mensal de um salário mínimo, incidente sobre décimo terceiros, inclusive, desde a data da citação. As parcelas vencidas serão pagas com correção monetária e juros de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 571 extinto o processo de conhecimento, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e da Lei 5478/68. As custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes em igual proporção arcando cada uma delas com os honorários de seus patronos, resguardada a isenção da gratuidade concedida às partes. Oficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 507 720 - AOS SERVIDORES INATIVOS PENSIONISTAS - MEDIDA LIMINAR - LEI Nº 4.348/64 - ART. 1º, § 4º DA LEI Nº 5.021/66 IMPOSSIBILIDADE - I. Com o advento da Lei nº 9.139/95, é cabível agravo de instrumento contra decisão concessiva de medida liminar em mandado de segurança. II. A Lei nº 5.021/66 no artigo 1º, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 213 2442/05 - ARROLAMENTO - Movida por GISELE MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de TANIA MARIA MARQUES RIBEIRO - “Julgo, por sentença, a partilha de fls 62/65 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Tania Maria Marques Ribeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados even