Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1669 ao recurso. (Acórdão n.687564, 20120910195084APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/06/2013, Publicado no DJE: 02/07/2013. Pág.: 59) DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Presentes os requisitos do art. 42 do CDC, pois restou evidenciado nos autos que o réu procedeu a descontos no benefício previdenciário do autor, sem lastro contratual legítimo

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 955 relato do denunciado. Importa ressaltar que o condutor MARLÚCIO ANTÔNIO CRUZ DA SILVA, que não fora ouvido em juízo, mas que participou da prisão do acusado e o apresentou na delegacia, já fora denunciado por concussão, todavia teve a conduta desclassificada e fora condenado pelo crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 222 do Código Penal Militar, estando atualmente o processo em g

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2399 00108331220178140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Pedido de Prisão Preventiva em: PROMOTOR: M. P. E. P. M. DENUNCIADO: L. D. P. PROCESSO: 00132428020198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: C. C. S. P. VITIMA: S. C. S. P. DENUNCIADO: C. D. J. L. PROCESSO: 01020273

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 747 Milamar Ltda-ME propõe ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de Martins Comércio e Serviço de \\\

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1461 U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA Processo Criminal nº 00035014-75.2007.814.0133 Sentença Tratam os presentes autos de Ação Penal instaurado para apurar a suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 155, do CTB. Consta nos autos que fato teria ocorrido em 31.03.2007, tendo sido a denuncia recebida em 16.05.2007. Relatór

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 1032 Rodrigues Franco e Dayane Naiara da Silva Santos. 3. Autorizo o cumprimento do mandado no plantão criminal, caso necessário, considerando que se trata de processo com réu preso. 4. Intime-se o advogado do acusado, Dr. Weverson Rodrigues da Cruz, OAB/PA 25.304, mediante publicação no Diário de Justiça, para que compareça à audiência na data designada, ficando ciente de que a Defensoria Púb

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1754 LEAO DUARTE (ADVOGADO) . Processo nº 0014149-87.2018.8.14.0039 Ação de Busca e Apreensão Requerente: BANCO GMAC S.A Requerido: FRANCISCA DE SOUSA PINTO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO GMAC S.A em face de FRANCISCA DE SOUSA PINTO, todos devidamente qualificados na exordial. Despachada a inicial aos 01/12/2018, sendo determinada emenda à inicial para que

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 1928 Precatória Criminal de Belém PROCESSO: 00056139720208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH A??o: Carta Precatória Criminal em: 21/05/2020 ENVOLVIDO:FRANCISCO SILVA DOS SANTOS TESTEMUNHA:DPC GLAUCO VALENTIM CARVALHO TESTEMUNHA:IPC EDER JOSE COSTA DA SILVA JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITUBAPA. R.H. 1. Designo para o d

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2168 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISAO 1. Considerando a PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020, na qual em seu art. 18 determina a realização dos atos processuais como audiências de instrução e julgamento por vídeo conferencia. Considerando ainda que com tal determinação e com a disponibilização

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1571 de Título Extrajudicial em: 09/08/2019 REQUERENTE:G E FOMENTO MERCANTIL LTDA Representante(s): OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:ARY FREITAS VELOSO. DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 27. Não se aplica à Execução a regra do art. 487, III do CPC/2015 se no curso de um Processo de Conhecimento as partes chegarem à Autocomposição de seu litígio, o processo será Ex