Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cea664 RÉU ADVOGADO proferido nos autos. Vistos. Considerando a manifestação da perita médica Maria Luzia Magalhães Gomes, em outros processos que tramitam neste Juízo, 8126 GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA(OAB: 43307/MG) MANOEL VALADARES JORDAN MARTINS CARNEIRO(OAB: 199958/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MAN

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 8789 remuneração do empregado". respectivos valores dos pedidos declinados na inicial, até a data do Assim, o referido desconto efetuado pela reclamada é ilegal, haja ajuizamento da ação (limite do pedido - artigo 492, do CPC c/c vista que poderá ocorrer até o limite de um mês de remuneração do artigo 840, § 1º, da CLT), observando-se, a partir de então, a

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2774 descumprimento, sob pena de considerar quitada a transação em relação a cada uma das parcelas. 7. Liberem-se os saldos dos depósitos de IDs b8d458f e 3315d03 em favor do Reclamante. INTIMAÇÃO 8. CUMPRA-SE, na forma da Lei. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd5c9e Intimem-se as partes. proferida nos autos.

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1310 ADRIEL GARCIA GARZONI(OAB: 105543/MG) ARLEY PEREIRA DE CARVALHO cumprimento das seguintes obrigações trabalhistas: a) retificação RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA(OAB: 141756/MG) 26/05/2020, devendo ser efetivada a baixa do pacto laboral com da CTPS a fim de que seja lançada como data de admissão o dia data de 25/01/2021; b)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1590 PROCESSO :3003691-39.2013.8.26.0123 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1695/2013(2076/13) - Capão Bonito AUTOR : J. P. INFRATOR : E. C. DO N. VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOELMA DE CASSIA LAN

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 166 Fica, ainda, o Reclamado notificado da obrigação de reter e personalidade jurídica inversa das pessoas jurídicas A C M recolher o Imposto de Renda devido pelo Reclamante incidente AVICULTURA LTDA (CNPJ: 35.086.719/0001-71; A C OLIVEIRA sobre as verbas condenatórias, na forma do art. 46, da Lei nº. MILITAO ME (CNPJ: 12.257.838/0001-44); CONRADO & 8.541, de 23.

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região compensação, ainda que tácita, desde que ocorra no mesmo mês. 4822 Não acolho suas considerações sobre os cartões de ponto, portanto. O artigo 73, § 1° estabelece a necessidade da observância da hora reduzida noturna (52 minutos e 30 segundos), considerando noturno Com os cartões admitidos como válidos, a procedência do pedido o trabalho realizado das 22 às 5

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 7847 homologação, mediante depósito em conta bancária da patrona, INTIMAÇÃO cujos dados foram informados na mencionada peça; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ecf4ed -entrega de guias conforme estabelecido no documento de ID proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 0b12cea; III – Dispositivo: -em caso de descumprimento, i

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 253 2. O Superior Tribunal de Justiça, em consonância com a jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal, consolidou o Nesse sentido, estabelece o art. 309 do Código Civil: "O pagamento entendimento de que a contribuição sindical, prevista nos arts. 578 feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois e seguintes da CLT, é devida por todos

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 347 dolo, ou então por motivo de força maior ou caso fortuito, não há como responsabilizar, via de regra, o réu" (inO Dano Moral na 2.I) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Relação de Emprego, 2ª e., LTr, pág. 23). A parte autora preencheu os requisitos legais para a concessão do Portanto, para que a responsabilidade se configure no caso sub benefício da justiça gra