Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4108 artigos 186, 187 e 927, do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica da primeira Se há amparo constitucional e legal para pretensão de reclamada é matéria que deve ser analisada apenas na fase de responsabilização da Petrobrás, são matérias que devem ser execução, no caso de inadimplemento da pessoa jurídica. Portanto, analisadas no m�

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 1699 parcelado em 06 (seis) vezes com vencimentos em 25/11/2019, 25/12/2019, 25/01/2019, 25.02.2019, 25.03.2019 e 25.04.2019; ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 1° Vara Criminal da Comarca de Altamira PROCESSO: 00018614920178140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KEYLLA BARBOSA COSTA Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 04/11/2019

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3939 Normativa nº 39/2016 do TST. (...)". busca da verdade real. Ressalto que a presente reclamatória foi ajuizada em 05.10.2018, Nas palavras do insigne Ministro do Col. TST, Dr. Carlos Alberto portanto, após a vigência da Lei 13.467/2017. Reis de Paula, "(...)O disposto no texto constitucional, fruto do due process of law, não tem a amplitude que lhe foi dada. Ape

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1588 INTIMAÇÃO alterou profundamente a CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fde662d Por fim, aponto que as questões controvertidas envolvendo direito proferida nos autos. material no presente julgado, serão analisadas em observância das regras vigentes na época do extinto contrato de trabalho objeto de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIM

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região O contrato de trabalho (Id. b98d34f) noticia admissão na função de 2789 em vista o conjunto probatório constante nos autos. Vejamos. supervisor administrativo, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e um hora de intervalo intrajornada, "podendo ser Apesar de ter assinado documento que a dispensa da marcação de alterado a critério da empregadora, inclusi

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 1071 da multa prevista no artigo 467 da CLT. Indefiro o pleito do item "f". para aplicação de multas e indenizações em caso de embargos No tocante à multa do art. 477, §8º, da CLT, indefiro o pleito declaratórios procrastinatórios de quaisquer das partes. formulado no item e, uma vez que o Termo de Rescisão do Contrato Juros e correção monetária na forma d

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3519 próprio salário para comprar as peças restantes, completando o Considerando que os juros de mora não configuram renda e uniforme exigido pela Reclamada." Alega que tinha gasto semestral proventos de qualquer natureza, mas meros componentes de R$ 500,00 com o uniforme que consistia em camisa branca, indissociáveis do valor total da indenização, devem ser excluí

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 40 Regimental (ID 65169b2) para determinar que seja liberado o recursal ou para a substituição pelo seguro garantia judicial depósito recursal, haja vista a improcedência da ação, ou, apresentado deverá ser renovado perante o juízo da execução, não sucessivamente, que seja substituído pelo seguro garantia judicial, cabendo o exame a este juízo pela via estreita dos embarg

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5192 inadmissibilidade. Assim não entendendo, seja ao final desprovido. registro: “(...)como a decisão proferida pelo E. STF não trata, Termos em que, Pede deferimento”. (Id. 318d1bd). especificamente, sobre a questão dos juros compensatórios, as Analiso. partes poderão debater a eventual incidência cumulativa ou não de Inicialmente registro o equívoco do emb

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 2448 este inclusive sobre as verbas retro (art. 15, § 6º, da Lei 8.036/90), Logo, condena-se as citadas tomadoras reclamada a responder para ser depositado em conta vinculada da parte autora. subsidiariamente pelo pagamento de todas as parcelas deferidas à Pelas razões acima expostas, descabem os reflexos sobre aviso parte autora nesta decisão, correspondentes a to