Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 116 índices (TR + IPCA) e dividir por dois, apurando assim uma média de todo o período contratual. ACÓRDÃO Esclarece o perito que os cálculos de liquidação de sentença foram elaborados de acordo com a moeda vigente a época do fato gerador e na atualização aplicamos os índices constantes na tabela única do CSJT para atualização débitos trabalhistas, com base

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 58234 Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 13/04/2018; Ag-AIRR- "AFASTAMENTOS/ LICENÇA PREVIDENCIÁRIA" e DENEGA-SE 1124-65.2012.5.15.0095, Rel. Min. Breno Medeiros, 5ª Turma, seguimento quanto aos demais. DEJT 01/06/2018; ARR-1897-49.2013.5.02.0027, Rel. Min. Kátia Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de Magalhães Arruda, 6ª Turma,

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 21282 (desconsideração da personalidade jurídica da empresa e 459, do C. TST). responsabilização dos sócios). Assim, o que importa é a intenção RECEBE-SE o recurso de revista. de fraudar e lesar, a busca de tentar esconder o real patrimônio CONCLUSÃO dos sócios, por meio de simulações. E da fraude também RECEBE-SE o recurso de revista. participou o supost

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região AGRAVANTE se, bem como readequar os cálculos observando-se o índice TR no mesmo prazo do item 2". ADVOGADO E, ainda, foi pontuado à f. 598 que: "2.1. Não obstante ADC 58 MCAGR / DF, onde se discute a questão da correção monetária a ser AGRAVADO aplicada nas ações trabalhistas, verifica-se que já há maioria quanto ADVOGADO à aplicação do índice IPCAE até a

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de agosto de 2017. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00077 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005604-33.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.005604-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVO

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00076 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017054-37.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.017054-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE MARIA ANGELA APARECIDA DE SOUZA e outros MARIA GORETTI DE SOUZA JOSE GENESIO DE SOUZA OSCAR DE ARAUJO BICUDO e outro GENEZIO ZEFERINO DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS e outro HERMES ARRAIS ALE

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1041 anterior, os bancos pagarão, também, o valor correspondente ao pagamento dos reflexos das horas extras nos sábados viola o repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. entendimento contido na Súmula 113 do TST. Sem razão, contudo, Parágrafo Segundo. O cálculo do valor da hora extra será feito haja vista a previsão normativa no sentido de que quan

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12316 reiterando os termos da petição inicial e sem impugnar desenvolvidas, entendo discutível a existência de fator ensejador da especificamente os documentos... por conseguinte, improcede o atividade nociva ("...Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em pedido de diferenças de comissões..." (Id 7c9c88a). aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.

Publicações Judiciais I ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, restou evidente o dano moral causado pela CEF e sendo a responsabilidade objetiva não há, inclusive, a necessidade da comprovação. Todavia, neste caso, há inúmeras evidências da omissão da instituição bancária na ausência de fiscalização do cronograma e do não acionamento do seguro para liberação de verba em face do atraso na entrega da obra, fato que perdurou por anos a fio. A indenização por dano moral tem o escopo de consolar a vítima sem, contudo, enriquecê-la,

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 403 LEGAL. Sendo o limite máximo do intervalo intrajornada destinado voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 03 de ao repouso ou alimentação de duas horas, o tempo que o dezembro de 2014. ultrapassou deve ser computado na jornada de trabalho, por se constituir tempo à disposição, conforme entendimento QUORUM composto pelas Desembargadoras Elana Card