Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 1. Ainda que seja o caso de inversão do ônus da prova, é encargo da parte autora a demonstração de elementos mínimos de convicção do direito por si pleiteado. 2. No caso, em se tratando de ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais por negativação indevida, compete à requerente a comprovação, pelo menos, da existência de um valor cob

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 24720 Sentença procedente em parte, integrada por decisão em Embargos Declaratórios. Recorrem as Reclamadas. A 2ª Reclamada (PETROBRAS) insurge-se quanto à condenação Identificação nas seguintes matérias: a) responsabilidade subsidiária; b) adicional de periculosidade; c) danos morais - doença ocupacional; d) juros e correção monetária; e) honorários advocat�

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 32828 - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 0010882-50.2015.5.15.0067 Sentença parcialmente procedente. Recorrem as partes quanto às seguintes matérias. A Reclamada a) horas extras - acordos coletivos; b) adicional noturno; c) danos morais. RECORRENTE: KLEITON DANILO MACHADO O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 980 234 RELAÇÃO Nº 0278/2013 ADV: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL) - Processo 000081040.2012.8.02.0028 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - AUTOR: FABIAN ANTONIO PERRONE- RÉU: Companhia Agro Industrial e Imobiliaria Esperança “ CIAGRO”- Processo n.º 0000810-40.2012.8.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 599 844 E OUTROS - Fls. 143 - Proc.nº 7.314/09. V. 1.Atento aos princípios que norteiam os Juizados Especiais(LJE, art. 2º), e em especial, a regra inserta no artigo 13, parágrafo 1º, da lei nº9.099/95, que acentua “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo”, que coaduna com o imp

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2424 187 MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SEGUNDO DISPÕE O ART. 55, DA LEI 9.099/95. NO ENTANTO, TAIS OBRIGAÇÕES FICARÃO SUSPENSAS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTES AUTOS. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO JUIZ RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECUR

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2424 186 MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SEGUNDO DISPÕE O ART. 55, DA LEI 9.099/95. NO ENTANTO, TAIS OBRIGAÇÕES FICARÃO SUSPENSAS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTES AUTOS. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO JUIZ RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECUR

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 1960 encaminhem-se autos à Turma Recursal do TJE/PA. Monte Alegre/PA, 25 de outubro de 2019. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS ¿ PROCESSO Nº 0004223-40.2017.814.0032 REQUERENTE: ADEMIR SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARIM JORGE MELÉM NETO OAB/PA 13.789 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1022 89 COMARCA DE ACARAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ EXPEDIENTE Nº 292/2014 JUIZ DE DIREITO: CÉSAR DE BARROS LIMA DIRETOR DE SECRETARIA: MARIA DE FATIMA LOUZADA ROCHA SILVEIRA AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA PROCESSO N º 8445-76.2005.8.06.0050 AUTOR(A): EXPEDITO ARAGÃO PONTES ACIONADO: MARIA ALICE DE LIMA LOIOLA ADVOGADO: Dr. David Gomes Pontes OAB-CE 17.470 EXPEDIENTE: Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1028 Débito c/c Danos Morais e Pedido de Liminar, registrada sob nº. 1001137-56.2015.8.26.0072, envolvendo as mesmas partes, em trâmite por este Juízo da 3ª Vara Judicial desta Comarca visando a declaração de inexigibilidade do débito oriundo do contrato de nº. AD31454013869, referente a dívida inscrita e