132 resultados encontrados para c. e. d. c. m. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 883 723 554.01.2010.044759-9/000000-000 - nº ordem 2867/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. C. N. M. D. S. X T. M. D. S. - 1- Defiro a gratuidade processual. 2- Arbitro os alimentos provisórios a partir da citação, em 25% dos rendimentos líquidos, preferencialmente na eventualidade de o alimentante