Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1853 econômico-financeira para suportar as despesas do processo não obriga o Juiz à concessão do benefício da gratuidade da Justiça se inexistentes outras provas que comprovam a necessidade” (RT 746/258). Destarte, deverá(ão) o(s) requerente(s) no prazo de 05 dias comprovar(em) a insuficiência de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 122 de inventário decorrente de separação litigiosa. E pressuposta a ocorrência de litígio entre os cônjuges, envolvendo questões de alta indagação, pretende-se mesmo que essa partilha posterior não seja realizada nos autos da separação judicial, mas sim em autos apartados”(JTJ 248/343 - Yussef Sai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2348 248,80 (Código da ação n.º 206), que correspondem a 60% do valor da tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios, bem como arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Ciência ao MP. - ADV: PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 218328/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 817 aos autos, observando que, como o acesso não lhe foi liberado, não deveria aguardar o término de seu prazo para formular o pedido. Entretanto, tendo em vista a recente implantação do sistema de processos digitais e a falta de familiaridade de alguns usuários em relação às rotinas atinentes a ele, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 999 APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP) Processo 4001868-71.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. K. R. P. - W. P. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes na sessão de mediação (fls. 31), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 32) e, em c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1338 347 extinto o feito, pela r. sentença de fls. 158/163, cujo relatório se adota. É o relatório. Após a remessa dos autos a esta Corte, os apelantes requereram a desistência do recurso (fls. 230). Assim, homologo a desistência para surtir seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, deixo de conhecer o recurso, prejudicado por p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 940 ou “não oposição” implicará presunção de desinteresse. Int. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0001691-63.2009.8.26.0348 (348.01.2009.001691) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Manoel da Silva - Instituto Nacional do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1525 95 único, o CTN, cujas disposições gerais é reconhecida a hierarquia de lei complementar (RTJ 119/328 e STF-RT 612/22). E, ainda: A norma do art. 40 da Lei n. 6830/80 há que ser interpretada em consonância com o art. 174 do CTN, prevenindo, assim, a indefinição do prazo (RSTJ 60/296). Por último: Transco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 269 SANTOS (OAB 264921/SP), ROSANGELA SILVA TELES (OAB 142749/SP) Processo 0006507-12.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. A. P. A. - E. F. de S. A. - Intime-se o executado, através de seu Advogado, para, no prazo de 03 dias, comprovar o pagamento da prestação alimentícia cobrada (ref. abril/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 211 Processo 0060814-03.2009.8.26.0506 (3885/2009) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. A. G. - F. M. F. - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a contestação de fls. 30/31. - ADV: VIVIANA LUÍSA DA COSTA (OAB 190811/ SP) Processo 0061349-34.2006.8.26.0506 (4496/2006) - Alimentos - Le