Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 35843 trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de PROCESSONº 1000376-71.2020.5.02.0491 poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009. Aos dezenove diasdomêsde maio doanodedoismilevinte,às III - A adequação do montante da condenação deve observar essa 18:1

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprir os índices prescritos nos Manuais de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e sofrem, de tempos em tempos, atualizações. - A Resolução CJF nº 267/2013 foi editada no momento em que o e. STF ainda não havia esclarecido sobre a extensão da declaração de inconstitucionalidade, e existia lacuna sobre os índices a serem aplicados na atualização das condenações. Em não havendo sua revogação, e por não conflitarem os seus termos com a interpreta�

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atualizações. - A Resolução CJF nº 267/2013 foi editada no momento em que o e. STF ainda não havia esclarecido sobre a extensão da declaração de inconstitucionalidade, e existia lacuna sobre os índices a serem aplicados na atualização das condenações. Em não havendo sua revogação, e por não conflitarem os seus termos com a interpretação constitucional, reputa-se válida essa resolução. - Recentemente a questão em debate teve mais um desdobramento, haja vista que o e. STJ,

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ------------------------------------------------------------------------------------------ 593 16 CCT-SINTETEL- 16032811573768700 Documento Diverso S I T E S P - 000027707173 -------------RECLAMANTE: NILCE APARECIDA HIPOLITO RIBEIRO RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. 15 CCT-SINTETEL- 16032811573332300 Documento Divers

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 625 N A T A S C H A R A M O S R O D R I G U E S 168769 DAMASCENO DO COUTO 15 08/04/2019 22/04/2019 Divisao de P A - M E M Registro e 2019/14237 Controle - EJPA PABLO DA SILVA R E G O 121266 MAGALHAES 84 08/04/2019 30/06/2019 Vara de Familia P A - M E M Distrital de 2019/15207 Icoaraci RENAN MENDES 174459 DE FREITAS 5 22/04/2019 26/04/2019 Forum Distrital P A - M E M de Mosqueiro 2019/16369 05

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 C O R R E A MARTIRES Ananindeua 2 D A N I E L L Y 3ª Vara Cível e P A - R E Q MODESTO DE Empresarial de 2020/0770 LIMA ABREU Benevides 7 2017/2018 07/jan 05/fev FRANCISCO J O R G E 1ª Vara Cível e P A - R E Q G E M A Q U E Empresarial de 2020/0703 COIMBRA Benevides 4 2019/2020 07/jan 05/fev E L A N O Vara Criminal P A - M E M D E M E T R I O de Santa Izabel 2020/2233 XIMENES do Pará 5 2018/2019

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 16243 SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA e BANCO Processo Nº ATOrd-1000267-57.2020.5.02.0491 RECLAMANTE GILVAN SANTOS DE JESUS ADVOGADO HUGO DA SILVA PINHO(OAB: 393295/SP) RECLAMADO SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) BRADESCO S.A.,pelasrazõesqueexpôs,juntandodocumentos ef

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

15 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 José Ronaldo Pereira Tomé-Açu Sales Férias 27 e 28/08/2019 Adelino Arrais Gomes da Silva Wilson de Souza Acará Corrêa Férias 01 a 30/08/2019 Edilene de Jesus Barros Soares Carla Sodré da Mota V a r a C r i m i n a l d e Férias Dessimone Abaetetuba 01 a 15/08/2019 Adriano Fernandes Arielson Ribeiro Lima 1ª Vara de Tailândia Férias 01 a 15/08/2019 Aline Cristina Breia Martins 2ª Va

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16924 previdenciários e fiscais. Condenação do empregador em razão do inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do Líquida a sentença. empregado pelo pagamento. Abrangência.(DJ 20.05.2008) A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, Honorários advocatícios e periciais, se o caso, na forma da resultante de condenação j

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 16312 ADVOGADO ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB: 325343/SP) VICENTE DE PAULA MAGALHAIS PANIFICADORA CAMILA AMARAL SAMPAIO(OAB: 330098/SP) fundamentação, parteintegrantedo “decisum”. RECLAMADO Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados na ADVOGADO fundamentação. Intimado(s)/Citado(s): - VICENTE DE PAULA MAGALHAIS PANIFICADORA A(s)reclamada(