Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imputabilidades.Portanto, demonstrada a materialidade e autoria delitiva, bem como ausentes as excludentes de ilicitude e culpabilidade, não resta outra solução senão a condenação do acusado por importar, transportar e trazer consigo 264,775 kg (duzentos e sessenta e quatro quilos, setecentos e setenta e cinco gramas) de maconha, nas penas do artigo 33 c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/06.2.2 DO DELITO DE DESOBEDIÊNCIAA materialidade do delito decorre do auto de prisão em flagrante (fls. 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº: 0001222-83.2015.403.6005AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: JANIO EVANGELISTA SILVEIRA Sentença tipo DSENTENÇAI - RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de JANIO EVANGELISTA SILVEIRA, qualificado nos autos, por meio da qual lhe imputou, pelos fatos a seguir descritos, a prática dos delitos previstos no artigo 33, caput, com a incidência das causas de aumento de pena previstas no artigo 40, incisos I e III, da Lei nº 11.343/06, e no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Junho de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HIH-8084 A028559712 518-51 Fabio De Oliveira Garcias HMQ-7998 L030397949 745-50 Fabio Ferreira Da Silva GVT-6440 A028600159 659-92 Fabio Ferreira Da Silva GVT-6440 A028600158 518-51 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594299 663-71 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594298 676-91 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594297 659-92 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594300 664-50 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Agosto de 2014 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Celio Aparecido Da Costa Me OME-2324 0000257637 500-20 Bradesco Leasing Sa Arrend Mercanti OME-7999 0000257638 500-20 Avivar Alimentos S A OMF-5910 0000257639 500-20 Amv Participacoes E Invest Ltda OMF-7630 0000257640 500-20 Pizzaria Opcao Ltda OMG-0755 0000257641 500-20 Tca Locacao De Mao De Obra Ltda OMG-1375 0000257642 500-20 Inst vigotsky De Edu E Cul Ltda OMG-2300 0000257643 500-20 Bonanza Imoveis Ltda

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 elemento probatório. PRECEDENTES DO STJ. CORROBORAÇÃO, EM JUÍZO, POR OUTROS MEIOS DE PROVA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 1.5) DA nulidade ARGUIDA POR W. L. D. M. DE desrespeito ao princípio da ampla defesa, ante a negativa da juntada de cópia da ação penal que tramita perante a 1ª Vara Criminal da Capital. PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PEL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Abril de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594300 664-50 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594299 663-71 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594296 501-00 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594297 659-92 Fabio Henriques Souto GVN-3174 A028594298 676-91 Fabio Juneo Soares Pereira JIZ-9870 A028541926 520-70 Fabio Junio De Miranda HND-3453 A028636044 501-00 Fabio Junio De Miranda HND-3453 A028636045 659-92 Fabio Lima Pe

Poder Executivo ● 09/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo  !  Ý  !         ! " #  $  " Recife, 9 de outubro de 2015 ! h p ) ( ( . - . / 0 ) / 1 - . , / ) 2 0 6 ? 0 2 . 3 4 0 6 7 < Ð : ; 8 <  = ! $    % &   '  !  V J P K L K G K H I H Y K L Q L O P _ Y P I O L Q P I J H O H S _ I P ] H S ` P ` ` O H g O U J L V O P G H I