Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 91 JOSÉ DA SILVA pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão com urgência. Int. e ciência ao MP. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP) Processo 0001674-11.2011.8.26.0266 (266.01.2011.001674) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1508 Vistos. A parte interessada foi intimada, por edital, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 117), mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fls. 118). Em consequência, com fundamento no artigo 267, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 262 prazo de 10 dias. Determino ao Oficial de Justiça que no cumprimento do mandado, colha informações sobre eventual óbito do herdeiro (data provável e cartório onde registrado o óbito). 2.Oficie-se ao INSS requisitando informações quanto ao óbito do herdeiro JOAQUIM BERNALDO DA SILVA e, se vivo estiver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1541 pedido de devolução do valor em dobro, nos termos dos artigos 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e 940 do Código Civil. De rigor, portanto, a parcial procedência da ação. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1809 Providencie o Autor o recolhimento da taxa de expedição de carta de citação com AR, na guia de recolhimento - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Código: 120-1. Após, cite-se o(a) réu (ré) nos termos da petição inicial, para pagamento da quantia reclamada no prazo de quinze dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1659 252593/SP) Processo 3002796-36.2013.8.26.0137 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D. C. - J. C. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Ante à documentação juntada e o parecer favorável do DD. Curador, defiro o pedido de curatela provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1574 Constitucional nº 66/2010, parágrafo 6º, do art. 226, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio e, para a conversão da separação judicial em divórcio, não mais se exige a prévia separação judicial por mais de 01 ano, estando presentes os requisitos legais, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1486 procedência do pedido de reconhecimento e dissolução de união estável e de procedência parcial do pedido de partilha de bens. As partes reconheceram o período de união estável. Também não há controvérsia com relação a fixação da guarda e do regime de visitas proposto a fls. 29/30. Quanto ao pedido de par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1921 Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias, PAGUE o débito apurado, mais as prestações que se vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora na forma do artigo 406, do Código de Processo Civil, PROVE que já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2134 incursionar explicitamente sobre tais questões, pois, basta tecer as razões de decidir, evidenciando o seu entendimento. Ao Juiz não se faz consulta e, sendo a função de julgar eminentemente prática, não precisa rebater todas as teses para firmar o seu convencimento. Aliás, a matéria é pacífica