Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1190 53 da Lei Federal n. 6.766/79; g) o débito foi inscrito em dívida ativa (fls. 1/9). É o relatório. O MM. Juiz de Direito declarou a nulidade dos lançamentos de IPTU (exercícios 2014 a 2020) sob os seguintes fundamentos: a) ausência de previsão na planta genérica de valores (2014 a 2017); b) lançamento simultâneo de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2929 ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1002769-41.2020.8.26.0655 - Monitória - Pagamento - Transcober Comércio de Materiais para Construção Ltda Denise Aparecida Musseli - Vistos. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2045 pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, correspondentes aos Temas 233 e 234, vez que, como dito, o montante dos juros remuneratórios praticado foi consignado nos respectivos instrumentos detalhadamente e de forma expressa, tendo a autora tomado ciência e optado por firmar as tratati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1363 apresentar cópia do processo administrativo disciplinar em questão. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP) Processo 1022319-53.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Cosmolog Logística Ltda - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2162 CRISTINE MARTINS DA CUNHA MARCHETTI (OAB 414137/SP), GISSELE CUNHA MARCHETTI (OAB 414166/SP) Processo 1002535-64.2019.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - José Carlos da Silva - Roberta Magna Bonifácio da Silva - Vistos. Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4458 Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores o que sejam parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2553 pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2513 - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 60/62) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas na forma avenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2389 Processo 1002951-61.2021.8.26.0115 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Anita Ferreira Real Santos - Vistos. Fls. 91/95, ciente do processado. Manifeste-se a autora sobre a cota do Ministério Público. Após a manifestação, abra-se nova vista. Int. - ADV: ISRAEL FERMIANO NICOLAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1332 “Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas