Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 631 propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete a leiloeira tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 2 JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi Ano II • Edição 549 • São Paulo, Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 www.dje.tj.sp.gov.br SEÇÃO I Subseção II: Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição RESULT SESSOES CONCILIATORIAS CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO SALA 1304 APELAÇÃO COM REVISÃO 651.438-4/6 - SÃO PAULO - FAMILIA - REL. DES. - APTE(S): MARILDA MEIRELLES DE OLIVEIRA (ESPOLIO P.S.INVENT.) E CARLOS HENRIQUE DANTAS DE C

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 3432 que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo 7ª) Compete a leiloeira tomar as medidas e estabelecer os critérios que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo para o bom funcionamento do leilão. provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser s

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19969 Da prescrição bienal. termos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida Com o reconhecimento do vínculo de emprego no período de na ADI 5766, está isento do pagamento de honorários advocatícios 10.1.2010 a 31.10.2015, tem-se que, por ocasião da propositura da a título de sucumbência recíproca. ação em 8.2.2018, havia operado a prescriçã

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6268 Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se alvará dos valores penhorados para pagamento dos créditos do reclamante. Vistos, etc. Após, lance a secretaria a conta e intime-se o autor TSA Química do Brasil Ltda., nos autos da ação de para se manifestar sobre o prosseguimento da a execução. execução proposta por Luciano de Oliveira Valério,

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1. D A N Ã O A P L I C A Ç Ã O D O M A R C O P R E S C R I C I O N A L PREVISTA NO JULGADO. 2874 3. DA NÃO COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO. A executada apresentou embargos à execução no que se refere ao A embargante se insurge quanto à diferença salarial, requerendo período de cálculo,sob o fundamento de que na retificação aos que os valores

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 1052 nº 1.060/50 nesta Justiça Especializada. Não há falar, ainda, em trabalhadora não está representada por aquela instituição honorários advocatícios pela reclamada em favor do patrono sindical. do reclamante, posto que, nesta Especializada, os honorários não decorrem da mera sucumbência, conforme entendimento Consoante art. 202, II, do CC, "A interrupção

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 174 O ilustre Juiz sentenciante declarou a prescrição das pretensões individuais da categoria, nos termos do artigo 8º, III, da Constituição anteriores a 12/02/2009, consignando os seguintes fundamentos: Federal, alcança as entidades de grau superior. "Discordo da tese do réu porque reconheço a legitimidade da Sobre o tema, o acórdão proferido por este Colegiado

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 520 online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o do bem, devendo o adquirente arcar tão somente com a parcela do auto de arrematação. IPVA proporcional ao ano em curso, não podendo responder pelas Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em parcelas vencidas antes da aquisição do bem, consoante o disposto que o pr

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19966 aduzir que o autor trabalhou até o ano de 2015. doutrina, jurisprudência e pelo próprio legislador, conforme sua Quanto à remuneração percebida, conquanto a ré tenha vontade estampada no artigo 99 e §§ do CPC/15, aplicados apresentado documentos depois da juntada da contestação, ela o supletivamente. Assim, em se tratando de pessoa natural, o pedido fez no