Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1850 C. R. M. - Impetrante: R. G. C. L. - Vistos. Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de Cláudio Rogerio Marchezini, alegando o impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que indeferiu pedido de liberdade provisória. Expõe que o paciente foi preso em flagrante em 31/12/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1443 de Moraes Santana, Advogado, impetra o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS E ANDERSON SILVA ROQUE ARAÚJO, no qual alega que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora, o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caçapava/SP. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1443 de Moraes Santana, Advogado, impetra o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS E ANDERSON SILVA ROQUE ARAÚJO, no qual alega que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora, o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caçapava/SP. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1995 08/11 destes autos). Da decisão que o proibiu de se aproximar da vítima em distância inferior a quinhentos metros e de manter contato com ela por qualquer meio de comunicação, fora o denunciado intimado aos 09 de março de 2021, às fls. 38 dos autos supracitados (fls. 12 destes autos). Nada obstante, não aceitando o térm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1356 Criminal IMPETRANTE: Jefferson Pereira de Paula IMPETRADO: MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Jefferson Pereira de Paula, contra ato do MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia que decretou o perdimento dos valore