Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1569 criminais (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?) desta e. Corte de Justiça. Ao contrário do alegado nas razões de impetração, ao menos na via estreita do ‘writ’ o decreto prisional se mostra suficientemente motivado, porque referiu a circunstâncias pessoais e fáticas, expondo as razões de decidir de maneira a sati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1205 prescrição. O mandado de prisão foi cumprido como se observa às fls. 94/97 dos autos de origem. Pois bem. A análise perfunctória da decisão que decretou a prisão preventiva não revela nenhuma irregularidade formal, tendo sido apresentadas justificativas concretas para a segregação cautelar, razão pela qual a reputo c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1327 Nº 2022204-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: F. P. F. - Paciente: L. S. S. - Impetrado: M. da 2 V. de C. T. O. C. e L. de B. e V. da C. - Trata-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1258 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Ribeirão Preto - Impetrante: Igreja Universal do Reino de Deus - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto - Requer a impetrante a concessão da segurança para que seja suspensa a ordem de quebra de seus sigilo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 615 Nº 0215440-38.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Leme - Paciente: L. C. P. J. - Impetrante: F. A. D. A. - VISTOS. O advogado Fábio Aparecido Doniseti Alves impetra a presente ordem de habeas corpus em favor de LUIS CARLOS PEREIRA JUNIOR, que se encontra preso, respondendo ao processo-crime (nº 318.01.2012.006738-0 controle nº 38

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1642 Tribunal de Justiça. Sustenta que o Paciente compareceu à audiência realizada no dia 08/11/2018 e na outra realizada no dia 11/04/2019, contudo, nessa última audiência foi decretada a prisão preventiva do Paciente, sendo ele detido na ocasião. Alega que o Paciente é primário, possui bons antecedentes, família constituíd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2788 Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2239768-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Impetrante: Murilo França Palim - Paciente: Victor Hugo Alves Queiroz - Despacho:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1922 aparentemente sucedeu) de regressão de regime. Há que se atentar para o caráter mutável do conteúdo do título executivo no curso da execução penal (com progressão e regressão de regimes). Por sua vez, impende salientar que, na hipótese de presos condenados pelo crime de tráfico de drogas, na forma privilegiada, a pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2640 Nº 2136453-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Teodoro Sampaio - Paciente: DIEGO EMBOADA DOS SANTOS PINTO - Impetrante: Pedro Manoel de Andrade Filho - Vistos. Trata-se de habe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1681 769 ordem cronológica e por isso demanda lapso temporal razoável para ser efetivado. E no caso em exame não se constata que a demora seja indevida ou esteja violando (ou em vias de violar) os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ou mesmo o título executivo. 3. Assim, ausentes os requisitos do “fumus boni juris” e do