Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1132 pagamento do débito (R$ 300,00) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor e prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, com a penhora em bens (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Em caso de não haver pagamento voluntário no prazo supra, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 924 RELAÇÃO Nº 0241/2014 Processo 0001208-50.2014.8.26.0318 - Busca e Apreensão - Liminar - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - MArcia Regina de Oliveira dos Santos Buffoni - Sentença fls. 44/45: (...) Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 66 da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 900 provas suficientes da verossimilhança das alegações, ante a documentação que acompanha a inicial . Por outro lado, poderá haver risco de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a dívida é discutida em sua totalidade e em caso de procedência da ação, o abalo ao crédito sofrido pelo auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 954 limitada, em regra, não se enquadra nas hipóteses permissivas da concessão do benefício, uma vez que seus fins são lucrativos. (2º TACSP AI 721.682-00/5 9ª C. Rel. Juiz Gil Coelho DOESP 15.03.2002)” (grifos meus) “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 995 financeira a tal ponto de não conseguir pagar custas processuais, na verdade deve ser alijada do mercado e pedir sua autofalência, o que é inclusive obrigação legal decorrente dos artigos 97, inciso I, e 105, ambos da Lei 11.101/2005. A finalidade da Lei 1.060/50 e da Constituição Federal, ao garantirem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1710 EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO OAB/SP 242980 - ADV FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 203788 150.01.2008.000762-3/000001-000 - nº ordem 302/2008 - Consignatória (em geral) - Impugnação ao Valor da Causa TORETI EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X DANIEL FERNANDES PINHEIRO E OUTROS - Fls. 10/11 - VISTOS, TORE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4748 É o necessário. Atualmente, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (NCPC, art. 300). Não se pode olvidar que “à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 925 652 do CPC, na redação dada pela Lei 11.382/06. Da penhora e avaliação, o oficial lavrará o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o executado, ou na falta deste, o seu representante legal ou seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias, observado o disposto no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 894 fins lucrativos que não podem arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da sua família. Se a autora está em dificuldades financeiras, deve pedir sua auto falência, ou então ingressar com pedido de recuperação judicial, o que é imperativo legal pela nat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 861 ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP) Processo 0006929-51.2012.8.26.0318 (318.01.2012.006929) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Uniao - D Rosim e Cia Ltda Epp - D ROSIM E CIA LTDA., qualificada nos autos, requer gratuidade processual. A parte executada não justificou