Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 875 sendo-lhe vedado nova apreciação da questão sub judice. Aliás, a jurisprudência é pacífica quanto à inadmissibilidade de embargos declaratórios com natureza infringente, senão vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade e dúvidas Inocorrência - Hipótese de tentativa de modificação da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 1294 Estado de São Paulo, e o saldo devedor em aberto. Condeno a Requerida no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor de mercado do bem objeto da garantia, na data do ajuizamento da ação, ou do saldo devedor em aberto, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1195 - ADV NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR OAB/SP 158418 - ADV ANTONIO CANDIDO REIS DE TOLEDO LEITE OAB/SP 140748 - ADV CARLOS AUGUSTO FALLETTI OAB/SP 83341 114.01.2001.012207-7/000000-000 - nº ordem 1008/2001 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - JOSE EDUARDO D’OTTAVIANO X BANCO DO ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 987 1708 juntada do laudo, digam as partes, em 10 dias. Em seguida, conclusos para sentença ou eventual designação de audiência de instrução.Ciência ao M.P.Int. - ADV ETIE ADAMI MOSCATEL OAB/SP 65643 132.01.2011.007769-1/000000-000 - nº ordem 1462/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - T. C. D. S. X R. A. D.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2483 Executivo, Geraldo Biasoto Júnior, prestou informações, noticiando que o candidato interpretou de forma equivocada o edital, pois as duas convocações a que o edital faz referência são para vagas distintas e não para a mesma vaga. Ademais, ressalta-se que a comunicação quanto à 1ª convocação foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 110 flexibilizada com a aplicação do art. 6o, inciso VIII, do CDC (...)” (Ap n° 794.880-5, de São Paulo, 10a Câmara, v.u., Rei. Juiz PAULO HATANAKA, j . em 8.2.2000) 3. Nessas condições, nega-se provimento ao agravo contraposto, mantendo-í.e a r. decisão impugnada (fls. 109/111). Presidiu o julgamento o De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2464 ‘leasing’, mistura de financiamento e arrendamento mercantil, não é ilegal a cobrança antecipada do valor residual do contrato, que integra a amortização do financiamento contraído, devendo esse montante ser devolvido no fim do contrato, corrigido, se não exercida a opção de compra - Ap. c/ Rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1596 Carapicuíba, ___/____/2011. Eu, _________, Escrevente, subscrevi. - ADV ANTONIO LOURENÇO VERRI OAB/SP 112440 127.01.2011.016387-0/000000-000 - nº ordem 2993/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CFI X DANILO MANOEL DE OLIVEIRA - Processo nº: 127.01.2011.016387-0/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 284 3439/10 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - Movida por A. R. K. em face de A. J. K. - Desp. fls. 38: Designo audiência para o dia 08 de 11 pf., às 14:30 horas, quando será tentada a conciliação e feita a instrução, devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas e advogado. A ausência da requerida import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1915 o julgado do C. Superior Tribunal de Justiça: “Bancário. Agravo no agravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Juros remuneratórios. Limitação. Inadmissibilidade. Capitalização mensal de juros. Possibilidade. - A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, n