Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2448 Cautelar 7324, 4ª T., Rel Min. FERNANDO GONÇALVES. 10.02.04 - RSTJ 179/327) O fato de ter constituído advogado, sem ter necessidade de se valer do Convênio PAJ/AOB já é indício de que tem condições de responder pelas custas do processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. “Agravo de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 768 elementos que informem a situação econômica do réu. Entretanto, segundo o laudo (fls. 94/94), após a instauração de incidente de insanidade mental do acusado, verificou-se que o réu era semi imputável, assim concluindo os experts: “O examinando LEANDRO DOS SANTOS é portador de alterações psíquic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 735 observadas as formalidades legais. NOTA DO CARTÓRIO: 1) Nos termos do art. 511 do C.P.C., fica intimada a parte recorrente, na hipótese de interposição de eventual recurso, do valor das custas de preparo: R$ 149,33 (guia GARE, cód. 230-6). 2) Porte de remessa e retorno: R$ 150,00 (R$ 25,00 por volume de au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 2087 Processo 0062179-47.2012.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Gonzalez Garcia - Lidia Basseto Gonzalez - Fls. 06: DECISÃO. “ 1- Regularizem os requerentes as representações processuais. 2- Após, tornem para apreciar o pedido de nomeação de inventariante. 3- Venham as primeiras declarações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 835 perfazendo quantia superior a constante na inicial e na justificativa apresentada. Logo, superada a alegação de excesso de execução. Como se nota da manifestação do Executado (fls. 27/29) o mesmo prestou informação inverídica quanto ao total de seus rendimentos demonstrando assim má-fé porque nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 2673 seu imediato cumprimento. Custas na forma da lei. Por conseqüência, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/09. Arbitro os honorários adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1076 condenatório pela prática de ameaça.Na dosagem da pena, atento aos critérios norteadores do art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em seu mínimo legal, pois se trata de réu tecnicamente primário e lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais, ficando esta pena base fixada em um mês de detenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 254 dos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da Assistência Judiciária. Por ser a autora beneficiária da Assistência Judiciária e não existir Perito credenciado na comarca, seus salários deverão ser pagos pelo Estado. P.R.I. Santa Fé do Sul, 18 de novembro de 2011. ANDREA COPPOLA BRIÃO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 1664 apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 2387 de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça po