3.197 resultados encontrados para c. stf decidiu que - data: 28/08/2025
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2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 635 Neste contexto, o C. STF decidiu que os créditos judiciais devem ser adequadamente atualizados, com o fito de que haja a correta Nego provimento. recomposição do poder aquisitivo do credor, por isso declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal, que previa a atualização dos precatórios mediante o índice oficial d
2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 420 Ressalto que as alterações trazidas pela entrada em vigor da Lei n. Neste contexto, o C. STF decidiu que os créditos judiciais devem 13.467/2017 em nada altera o entendimento esposado por esta ser adequadamente atualizados, com o fito de que haja a correta Corte, porquanto o entendimento ora manifestado decorre da recomposição do poder aquisitivo do credor, po
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO mudança patrimonial do executado, provocação do interessado com meios efetivos e o decurso do prazo do art. 11-A da CLT. ADVOGADO 16061 JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) MARCO ANTONIO BEVILAQUA(OAB: 139333/SP) SANTOS/SP, 18 de junho de 2021. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -
“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPOSENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO DE VALORES POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA, POSTERIORMENTE REVOGADA. NATUREZA ALIMENTAR E BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO DE VALORES INCABÍVEL. PRECEDENTE DO STF. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. I - A restituição pretendida pelo INSS é indevida, porquanto as quantias auferidas tiveram como suporte decisão judicial que se presume válida e com aptidão para con
3. A Resolução 405/2016, do CJF, no capítulo III, ao dispor sobre os honorários advocatícios, revogou o entendimento anterior disciplinado pelo artigo 21, § 2º., da Resolução 168/2011, a qual dispunha que os honorários contratuais deveriam ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor. 4. No julgamento do RE 564.132, o C STF decidiu que : “(...)A verba honorária consubstancia direito autôno
3. A Resolução 405/2016, do CJF, no capítulo III, ao dispor sobre os honorários advocatícios, revogou o entendimento anterior disciplinado pelo artigo 21, § 2º., da Resolução 168/2011, a qual dispunha que os honorários contratuais deveriam ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor. 4. No julgamento do RE 564.132, o C STF decidiu que : “(...)A verba honorária consubstancia direito autôno
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 437 Registro, a título de exemplo, que o índice acumulado da TR em ordem na ADI 4357), limita-se a eficácia retroativa da declaração a 2014 apresentou-se no percentual de 0,8592, enquanto o IPCA-E 26.03.2015, a partir de quando os débitos trabalhistas deverão ser alcançou 6,46% no mesmo ano. atualizados pelo IPCA-E, fator indexador eleito pelo Supremo Tribunal Fe
2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 216 1. É inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD acumulada" 2.2 - CORREÇÃO MONETÁRIA constante no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. MANTENHO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS 2. Por razão de segurança jurídica e tendo como parâmetro a modulação de efeitos concretizada pelo Supremo Tribunal Federal Como é sabido e amplamente divulgado pelos in
2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 596 Nego provimento. 1. É inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD acumulada" 2.4 - CORREÇÃO MONETÁRIA constante no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. MANTENHO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS 2. Por razão de segurança jurídica e tendo como parâmetro a modulação de efeitos concretizada pelo Supremo Tribunal Federal Como é sabido e amplamen
São Paulo, 17 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014264-48.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIO LOPES DA CRUZ Advogado do(a) AGRAVADO: CYNTHIA DA FONSECA ALVES DOS SANTOS - SP203484 D ES PACHO Antes de apreciar o pedido de efeito suspensivo, reputo necessária a intimação da agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta nos termos artigo 1.019, II do CPC. Com a manifestação da agravada ou d