Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 o réu é metroviário. É certo, pois, que, durante o expediente, ele não permanece nesta região administativa, que não é, como é notório, provida por esse tipo de transporte coletivo de passageiros. Diante desse quadro, a manutenção da causa neste juízo poderá implicar prejuízo para o interesse defensivo do réu, o que é suficiente para evidenciar a impertinência de que a escolha do foro s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro em parte a pretensão deduzida pela CEF. Proceda à consulta nos sistemas SIEL E WEBSERVICE. Após, intime-se a CEF para, caso os endereços não tenham sido diligenciados, expressamente requeira a citação em petição. Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 3 de dezembro de 2020. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001740-82.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ROSANGELA SALVIANO IRINEU D E S PA C H O Tendo em vista

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 de consumo em absoluta, eis que pode ser declarada de ofício pelo juiz. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA ELETIVA DE FORO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. É de natureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor em contrato de adesão, de modo a justificar que o magistrado de prima instância, declarando nula a cláusula eletiva de foro

Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região O cálculo das contribuições deverá ocorrer mês a 295 do pedido e eventuais valores já indicados. mês, respeitado o teto de contribuição, e deverá comprovar o recolhimento nos autos sob pena de execução direta, conforme art. 114, VIII da Constituição Federal. Intimem-se as partes. Imposto de Renda a ser calculado também mês a mês, conforme Ato Declaratório 0

Caderno único ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de outubro de 2014 2ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014 Juíza de Direito: Sandra Cristina Candeira de Lira Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2009.07.1.033376-6 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho, DF027373 - Mylnen Christine Borges Amaral Ferreir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de restituição de valor remanescente. Oficie-se à Caixa Econômica Federal como determinado às fls. 311 informando ainda o número do protocolo atribuído à execução de fls. 323. Com a resposta, tornem os autos ao arquivo. Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS 3ª VARA DE GUARULHOS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003325-19.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS Advogado do(a) EXECUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1143 legais dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e, nos termos do o artigo 321 do mesmo Diploma Legal, e REVOGO o decreto de prisão preventiva do acusado MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA RG.59664541 e concedo os benefício da liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento a todos os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1605 arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, considerando-se que se trata o autor de empresa individual, representada pela pessoa física de Claudemir Baldenebro, de tal sorte que há evidente confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a física,

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Intimem-se as partes. 3964 não houve o trânsito em julgado da Decisão de acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2021. em vista a oposição de Agravo de Petição - (#id:25758c2) - pela(s) LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES 2ª e 3ª Reclamada(s)/Executada(s) - (WAGNER MARTINS - CPF: Juíza do Trabalh

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 Turma de Uniformização 006ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Num Processo 2013 01 1 069007-4 Relator Juiz ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Suscitante(s) FLÁVIO RODRIGUES CALIL DAHER Advogado(s) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF038125) e outro(s) Suscitado(s) TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURI