9 resultados encontrados para c. stj. serve - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO COMPETÊNCIA 2015/0302536-9, Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146), S2 - SEGUNDA SEÇÃO, data do julgamento 08/05/2019, data da publicação 20/05/2019) 10398 ROBERTA CARVALHO ROCHA E SILVA(OAB: 264021/SP) Intimado(s)/Citado(s): - KARIN BARBOSA KERSTEN MORAES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Nesse sentido, é pacífico o entendimento dos C. Tribunal Superior do Tra
Vistos, etc. Trata-se de ação que objetiva a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição considerando como atividade especial o período de 08.10.1975 a 31.03.1985 exercido na empresa Volkswagem do Brasil Ltda. A r. sentença (fls. 70/77v) julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a atividade especial no período de 08.10.1975 a 31.03.1985, condenado o INSS a revisão o benefício da parte autora, bem como o pagamentos das diferenças desde o ajuizamento da
3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 328 do Reclamante elevaria o seu salário de participação no plano Com base na decisão acima, entende que ficou impossibilitado de previdenciário, pelo que ele faria jus ao recálculo do benefício que discutir a questão da complementação de sua aposentadoria na recebe da PREVI, de forma a que nele se incorporassem as horas Justiça Comum, compreendendo que a decis�
3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 331 Nesses termos, rejeito a preliminar. integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO apurado por estudo técnico atuarial em cada caso." O autor afirma em sua prefacial que laborou junto ao banco d) "Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido reclamado até 11/02/2014, data do seu desligament
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2013 que realizar-se-á nas dependências deste Forum (CEVAT - entrada pela Rua Carlota Luísa de Jesus nº 50-A). Intime-se o(a) curador(a), por seu advogado constituído, para comparecimento neste Forum com o(a) interditando(a) na data supra. Com a juntada do laudo, entregue-se o ofício ao perito. Int. - ADV: DEFENSORIA P�
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 915 normas constantes de leis ordinárias, especialmente quando se defrontar a uma restrição a direito fundamental, deve recorrer à ponderação dos valores em confronto, à luz do consagrado princípio da proporcionalidade: quer dizer, na hipótese, que a restrição ao direito do credor só se justifica diante da proteç
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3231 para cada parte), que poderá ser obtido no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/ Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. No formulário deve haver a indicação de CPF/CNPJ do titular da conta indicada para transferência - esclarecendo se trata de conta corrente ou poupança - (a conta deve
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2707 benefício da gratuidade da justiça pretendido, de modo que o defiro. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para juntar as demais páginas do contrato celebrado entre as partes (f. 33). Ademais, para o deferimento da tutela de urgência, a lei processual exige a presença dos requisitos enumerados no art. 3