TJSP 24/01/2014 - Pág. 2013 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1578
2013
que realizar-se-á nas dependências deste Forum (CEVAT - entrada pela Rua Carlota Luísa de Jesus nº 50-A). Intime-se o(a)
curador(a), por seu advogado constituído, para comparecimento neste Forum com o(a) interditando(a) na data supra. Com
a juntada do laudo, entregue-se o ofício ao perito. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 4000910-81.2013.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ELANE CONCEIÇÃO DA SILVA FABBRI
- 1) Para o cargo de inventariante nomeio Elane Conceição da Silva Fabbri, RG n.º 12.378.735-X e CPF n.º 075.322.25828, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE
INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está
vinculada ao recolhimento da taxa de R$ 17,50, na guia de recolhimento F. E. D. T. J., código 202, que deverá estar anexada
no verso desta decisão. 2) Fls. 19/31: recebo como primeiras declarações e plano de partilha. Anote-se valor da causa. 3)
Regularize a digitalização da matrícula n.º 167.078, que está incompleta. 4) Venham para os autos: a) certidões negativas
municipais dos imóveis sito na Rua Antonio Camardo n.º 499 e Rua Governador Mario Covas Junior; b) certidão de casamento
atualizada do falecido; c) certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (informações no site
www.cnbsp.org.br / e-mail: [email protected] / tel. 11-3122-627); Após, remetam-se os autos ao partidor para conferência
da partilha. 5) Recolher o imposto “causa-mortis” (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.Br), conforme
Decreto n.º 46.655/02. Prazo: 30 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP)
Processo 4000975-76.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. R. G. C. Vistos. Cite-se o devedor, na forma do art. 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, para pagamento do débito apontado,
mais as prestações que se vencerem posteriormente, tudo na forma da Súmula 309, do C. STJ. Serve cópia desta decisão como
mandado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4001020-80.2013.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S. C. dos A. - J. H. C. dos A.
- Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio SOLANGE CARES DOS ANJOS, RG nº26.268.598-X, CPF nº153.623.92832, considerando-o(a) compromissado(a), independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO
DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, observada a gratuidade da justiça
concedida à requerente. Deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias: Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo
autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens,
com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade,
idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de
documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. b) indicação de todos os imóveis que integram
o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais
alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos
credores e devedores; Regularizar a representação processual da herdeira menor; juntar certidão negativa de débito municipal
do(s) imóvel(is); juntar certidão negativa federal DRF, do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.
fazenda.gov.br; juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; apresentar plano
de partilha (art. 1.025, CPC). recolher o imposto “causa-mortis” (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.
Br), ou no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da
Portaria CAT 72/2001; 8. juntar certidão do Colégio Notarial se não houver testamento conhecido (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx).
Aguarde-se o cumprimento deste despacho por 60 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB /SP), WILLIANS ALVES BERLOFFA (OAB 88870/SP)
Processo 4001068-39.2013.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. M. de M. P. - Vistos. Anoto,
para meu controle, a não intervenção do Ministério Público neste feito. Emende a autora a inicial a fim de especificar de forma
detalhada suas necessidades, com indicação do valor das despesas relativas a cada item da obrigação alimentar (alimentação,
vestuário, saúde, habitação, educação e lazer). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA
(OAB 155494/SP)
Processo 4001198-29.2013.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. F. de O. S. - Vistos. Processemse os autos com os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos e fulcrada no dever
de assistência por parte do requerido, arbitro os alimentos provisórios no valor de quatro salários mínimos, devidos a partir
da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 01 de abril de 2014, às 15:00 hs. Cite-se
e intime-se o requerido, consignando-se no mandado que o prazo para contestar passará a fluir a partir da audiência, caso
superada a possibilidade de acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP)
Processo 4001303-06.2013.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P. F. de S. - Vistos. 1) Fls.
38/39: Acolho como aditamento à inicial. Incluam-se os sucessos do falecido no polo passivo no sistema SAJ PG5, certificandose. 2) Traga a requerente cópia de sua certidão de nascimento, em 10 dias. 3) Citem-se FABIANA VALÉRIO RIBEIRO, THALYTA
e THYAGO JUAN, este último na pessoa de sua representante legal. 4) Nomeio uma das Defensoras Públicas como Curadora
Especial da requerida Pietra Siqueira Ribeiro (menor), filha da requerente, servindo cópia desta decisão como ofício. Int. - ADV:
HORACIO LUIZ DE FARIA SOBRINHO (OAB 145232/SP)
Processo 4001391-44.2013.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. G. G. e outro - Vistos. Para regularização
dos autos, proceda-se à digitalização do Termo de Audiência assinado pelas Partes. Defiro a expedição da Carta de Sentença.
Providencie a Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JUCELY APARECIDA FLORIANO (OAB 147286/SP)
Processo 4001436-48.2013.8.26.0008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Roberto Lourenço Célio - Enzo Borges Lourenço Célio - Vistos Recebo os embargos sem suspensão da execução. Intimese a parte exequente, pelo DJE, para manifestação em 15 dias. Int. - ADV: DOUGLAS ANTONIO DA SILVA (OAB 121221/SP),
FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (OAB 87251/SP)
Processo 4001581-07.2013.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. B. T. - Vistos. Emende o autor a
inicial a fim de especificar de forma detalhada suas necessidades, com indicação do valor das despesas relativas a cada item da
obrigação alimentar (alimentação, vestuário, saúde, habitação, educação e lazer). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP)
Processo 4001604-50.2013.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. de P. L. - Esclareça o autor sobre o andamento
de ação de divórcio na 2ª Vara da Família e Sucessões local, sob nº 4000444-87.2013, juntando aos autos cópia da petição
inicial. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HELDER ALVES DOS SANTOS (OAB 200828/SP)
Processo 4001613-12.2013.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - DOMENICO PATELLA NETO e
outros - Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio DOMENICO PATELLA NETO, RG nº14.981.270-X, CPF nº052.685.768Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º