Publicações Judiciais I ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004578-81.2009.4.03.6107/SP 2009.61.07.004578-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP SIMONE APARECIDA DELATORRE e outro Prefeitura Municipal de Aracatuba SP CLINGER XAVIER MARTINS e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 00045788120094036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. DISPENSÁRIO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3407 MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2086 LIQUIDAÇÃO DO JULGADO -RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3084 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Weiler Marques (OAB: 349042/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruna Helena Bonardi (OAB: 381924/SP) (Convênio A.J/OAB) Nº 1001758-75.2017.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2554 TRATAMENTOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE INDICOU A NECESSIDADE DE TRATAMENTO PELO MÉTODO “PEDIASUIT” A PACIENTE COM DIGNÓSTICO DE ESPINHA BÍFIDA CERVICAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.INSUBSISTENTE O ARGUMENTO DA RÉ DE QUE DEVESSE PREVALECER A TAXATIVIDADE NO ROL DOS TRATAMENTOS. TRATAMENTO QUE CONTA COM IMPORTANTES ESTUDOS C

Publicações Judiciais I ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PRESENÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os dispensários de medicamentos não se sujeitam à exigência legal da presença de responsável técnico para seu funcionamento. Precedentes do C. STJ. Verba honorária mantida em 10% do valor da causa. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal R

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Neste diapasão, não seria razoável uma verba indenizatória irrisória, que pouco significasse ao ofendido, nem uma indenização excessiva, com a qual o Autor do fato não pudesse arcar sem enormes prejuízos, também socialmente indesejável. In casu, considerando a gravidade do dano, o tempo e a necessidade de reparação do dano sofrido pela Apelada, e a capacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2714 MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Danilo Donizete de Micheli e Ou - Vistos. HOMOLOGO a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2713 160439/SP) Processo 1000011-96.2020.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Esclareça a peticionária, uma vez que a presente trata-se de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Campinas em face de contribuinte morador em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3161 executado, relativamente ao valor depositado para garantia do juízo. O credor deverá preencher e juntar aos autos Formulário MLE que está disponível no site do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. I