Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perícia feita admite tal retroação.Correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula nº 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a Resolução n.º 267/2013 do CJF. Juros de mora, devidos a contar da citação, de forma globalizada e decrescente, hão de também seguir as regras definidas na mesma Resolução n.º 267/2013 do CJF.Mínima a sucumbência da autora, condeno o réu a pagar-lhe honorários advocatícios de sucumbênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

envolventes de maior esforço físico, faz ele jus ao auxílio-doença, desde a data de sua indevida cessação, até sua reabilitação profissional para o desenvolvimento de ofício profissional que lhe garanta meios de subsistência, ou que seja considerado não recuperável, pela Previdência Social, e aposentado por invalidez.2. Não identificada, contudo, incapacidade total e permanente para qualquer ofício funcional, aliada à relativamente pouca idade do autor, não autoriza, o simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2337 Alexandre Leite - Vistos.1. Recebo a denúncia de páginas 01/02 e acolho o aditamento formulado pelo M.P., às páginas 167/168, anotando-se, porque contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria;2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 2053 do Código de Processo Civil de 2015), aplicada a Súmula 111 do C. STJ.O INSS é isento de custas processuais, arcando com as demais despesas, inclusive honorários periciais (Res. CJF nº. 541 e 558/2007), além de reembolsar as custas recolhidas pela parte contrária, o que não é o caso dos autos, ante a gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2103 estando intimado para apresentar defesa e/ou tomar ciência de todo processo. - ADV: JUAREZ ANDRE BATISTELA (OAB 217630/SP) Processo 1003158-07.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Aquisição - Joaquim Jocelito Caetano - - Danielle Navarro Arias - Vistos.Diante da declaração de hipossuficiência juntada aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2014 demais depósitos informados em favor do requerido.Após, cumpra-se o último parágrafo da sentença de fl. 290. Intime-se. (retirar o alvará disponível para impressão através do ESAJ) - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), JULIA BOTOSSI MEIRELLES (OAB 331420/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2036 FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP) Processo 1000758-54.2016.8.26.0372 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.P.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a retificação pretendida, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, I, do NCPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2211 Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2017 Processo 0000052-26.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000052) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - B Leasing Sa - 738/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 1605 penas da lei.Intimem-se. - ADV: MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP) Processo 0006097-79.2014.8.26.0372 - Procedimento Comum - Seguro - Manoel de Lira - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Autor, manifeste-se em Contrarrazões. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1733 o exame médico pericial deverá ser realizado através do IMESC. Assim, oficie-se ao IMESC, a fim de ser designada data e horário para a realização do exame médico na ré. O Ofício deverá ser instruído com as cópias dos quesitos apresentados pelas partes, bem como cópia da petição inicial, contestaç