Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 4033 de urgência e tampouco para tutela de evidência, eis que a questão acerca da incidência de ICMS sobre valores devidos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), depende da análise mais detalhada sob pena de supressão de instância, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 497 legalidade da atividade administrativa, não cumprindo ao Judiciário substituir a administração de saúde, na análise de pedidos dos medicamentos.Respeitante ao polo passivo da demanda, não se desconhece que os entes políticos são responsáveis solidários na garantia da saúde. Contudo, isso não sig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 3472 que não é possível neste momento processual.Vale ressaltar que, em sede de cognição sumária, não é possível extrair um juízo de convicção acerca da plausibilidade do direito invocado. Há fundada controvérsia atinente à questão de direito, qual seja, a incidência do ICMS exclusivamente sobre o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 437 Assim, sendo parte ilegítima, a serventia deverá proceder a anotação de baixa da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (Precedentes:REsp 1.199.427/MT, Rel. Min. Herman Benjamin, SegundaTurma, julgado em 16.9.2010, DJe 19.4.2011; REsp 1185820/MT, Rel.Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 17.6.2010, DJe29.6.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 4042 o inciso I cuida do seu deferimento enquanto medida para coibir o abuso de direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório da parte. Na hipótese em apreço, com o devido respeito, não se fazem presentes nem os requisitos para tutela de urgência e tampouco para tutela de evidência, eis que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 4048 elétrica que não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, posto tratar-se de mera substituta tributária -Decisão mantida - Recurso improvido. (Relator(a): Silvia Meirelles;Comarca: AI 2219045-16.2016.8.26.0000, São Vicente;Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público;Data do julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 4056 relação às tutelas de urgência: primeiro, prescinde-se da comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; segundo, exige-se daquele que pugna por ela uma demonstração da maior juridicidade de seu direito, adaptando a exigência genérica do caput do art. 300, às situações especí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 4058 Processo 1000730-07.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Geraldo Nunes da Silva - Fica o advogado do autor(a) ciente de que deverá encaminhar a carta precatória através de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, comprovand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 4060 incidência de ICMS sobre valores devidos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), depende da análise mais detalhada sob pena de supressão de instância, o que não é possível neste momento processual.Vale ressaltar que, em sede de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 4074 Processo 1000373-27.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Edson Buzetti Vistos.Pode o magistrado declararailegitimidadepassivaadcausam, deofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.A CPFL, concessionária de energia elétrica, é parte ilegítima para constar no p