Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 3341 ICMSRelator(a): Antonio Celso Faria Comarca: Santos Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 20/06/2016 Data de registro: 20/06/2016 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão à exclusão da tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da tarifa de Uso do Sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 777 Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado, nos termos do art. 1.226, inciso II da NSCGJ. Petições, procurações, defesas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 3622 que não se ajustam a esta fase processual, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO.Aliás, neste sentido, recente julgado proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Agravo de Instrumento nº 2098595-44.2016.8.26.0000 - Exclusão/ ICMSRelator(a): Antonio Celso Faria Comarca: Santos Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 635 Paulo:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão à exclusão da tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) da base de cálculo do ICMS, incidente sobre a energia elétrica. Ausência de plausibilidade e verossimilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 638 garantias fundamentais do processo”).Depreque-se a citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de trinta (30) dias.Intime-se. - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP) Processo 1000116-50.2017.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sabrina Mile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 493 de Noronha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica o(a) requerente intimado(a) de que foi deferido o prazo de 30 dias corridos e improrrogáveis para que a parte requerente emende a inicial, apresentando planilha pormenorizada do débito, acompanhada dos documentos necessários, a fim de permitir o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 2445 20/06/2016 Data de registro: 20/06/2016 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão à exclusão da tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) da base de cálculo do ICMS, incidente sobre a energia elétrica. Aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 773 processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado, nos termos do art. 1.226, inciso II da NSCGJ. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 640 (60) salários mínimos, dentre as quais se inclui a demanda discutida nestes autos, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. - ADV: MARCELO ARAUJO DA SILVA (OAB 375112/SP) Processo 1000180-60.2017.8.26.0274 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 776 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre a energia elétrica, sendo que referido tributo lhe está sendo cobrado sobre tarifas de uso de sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD), e não somente sobre o valor da mercadoria, como seria de rigor. Requer a tutela provis�