Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mais o que dos autos consta, observadas as formalidades legais e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, caput, e § 2º, do C.P.C., para CONCEDER à autora a GUARDA PROVISÓRIA da suas filhas, P. V. C. D. e C. V. C. D., nascidas em 21/08/2014 e 08/06/2017, respectivamente, resguardando ao genitor Keith Suamy Ary Dias, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 343 de fogo (inapta a disparar) e das munições apreendidas (deflagradas e percutidas), deve ser reconhecida a atipicidade da conduta perpetrada, diante da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública, tratando-se de crime impossível pela ineficácia absoluta do meio.3. Recurso especial improvido. (REsp 14513

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 178 de LUIZ CARLOS GAZETA - Fls. 64: Vistos. Fls.62: aguarde-se pelo prazo requerido de 30 dias. Int. Adv.: (50355/SP)SAMUEL NOBRE SOBRINHO, (146300/SP)FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES 1441/08 - ALVARA - Movida por ROGERIO TALAN MESQUITA em face de - Fls. 42: Vistos, etc. O alvará, procedimento de jurisdição vol

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 XL – o art. 29 da Lei nº 19.973, de 27 de dezembro de 2011; XLI – a Lei nº 20.307, de 27 de julho de 2012; XLII – a Lei nº 20.312, de 27 de julho de 2012; XLIII – os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 21.078, de 27 de dezembro de 2013. Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2016; 228º d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Julho de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº.2260.01.0011709/2021-67 Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário nº.2260.01.0011709/2021-67, con