Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 858 junto à Receita Federal, obtive as informações cadastrais, conforme ordenado a fls. 29, acerca das declarações de imposto de renda efetuadas pelo requerido nos ultimos três exercícios, acostando em seguida deste, os extratos. Dê-se ciência aos interessados e ao MP. Int. - Fls.37: Ciência à parte contrária. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1474 conseqüência, deverá ser condenada por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação cautelar incidental proposta por Paulina Alves de Vasconcelos da Silva contra Antonio Geraldo Teixeira da Silva. Casso a liminar concedida e determino o l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 169 interpretado como concordância”. Adv.: (212284/SP)LIGIA LUCCA GONCALVES, (230225/SP)JULIO ABDO COSTA CALIL 3767/06 - REGULAMENTACAO DE VISITAS - Movida por M. A. S. A., M. H. S. A. em face de C. M. F., C. A. S. P. - (manifestar sobre o laudo pericial). Adv.: (149103/SP)ANA CLAUDIA SORIANI DO NASCIMENTO PRAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 724 inércia em promover a necessária ação revisional. É bem certo que no caso em análise a produção de prova em ação revisional seria bastante complexa, já que os alimentos foram fixados em valor singelo. Contudo, este é o único meio que o devedor tem disponível para minorar o valor a ser desembolsado. A alegação de que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1672 TRINDADE - MILTON GONÇALVES DA LUZ - Vistos, 1.Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, porquanto presentes, em tese, os requisitos previstos pelo artigo 4º da Lei 1060/50,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 1906 significa iminência de prejuízo. É noção de caráter relativo. A irreparabilidade pode ser entendida no sentido de ineficácia do direito ou de fato da decisão de mérito ou impossibilidade de reintegração da situação usada pelo seu equivalente (SALVIO, ob. cit.). O pressuposto negativo da tutela cara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 748 1178 família. Dessa feita, por ora, indefiro a gratuidade processual postulada. Nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária, observando o valor a ser dado à causa de acordo com o item 1 desta decisão, sob pena de cancelamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 647 1649 a extinção do processo, comunicando que sua genitora voltou a conviver com o requerido. É o relato do essencial. Fundamento e decido. O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a carência superveniente do direito de ação. Com efeito, o restabelecimento da sociedade conjugal r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 166 de Oliveira - Agravante: Roberto Aparecido de Oliveira - Agravada: Dorotéia Sant Anna França de Oliveira - Vistos. 1 Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão, em ação de inventário, que dispôs: “A viúva pleiteou o direito de usufruto em relação ao imóvel onde residia com o falecido. Houve oposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 814 359 do exposto, julgo improcedente a ação revisional de alimentos. Não há custas (art.7º, III, da Lei nº 11.608/03). Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados em R$ 1.020,00, atualizados a partir desta data. Sendo o autor, porém,