Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 1983 451.01.2009.017712-7/000000-000 - nº ordem 1134/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. C. C. X C. D. O. C. REL. 159(CAC)-FLS. 57/101: “Manifeste-se a parte autora”. (contestação apresentada). - ADV LUZIA CALIL OAB/SP 109430 - ADV CARLA MANTURA ANTONIO LOCHOSKI OAB/SP 121791 451.01.2009.020725

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2757 482.01.2011.015739-9/000001-000 - nº ordem 1366/2011 - Arrolamento de Bens - Alvará Judicial - MILLENA MARQUES FERREIRA CARRION X PEDRO CARRION SANCHEZ - Fls. 34-35 - Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese na autuação e no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 3065 482.01.2011.021439-8/000000-000 - nº ordem 1869/2011 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - A. B. D. S. P. X C. V. D. C. P. - Fls. 21 - (TÓPICO FINAL): “...As condições da ação e os pressupostos processuais exigidos estão presentes. O processo está em ordem e reclama dilação probatória. Defi

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 do plano de recuperação judicial e seus efeitos, mas o magistrado de origem entendeu que o crédito perseguido é extraconcursal. Ressalta, entretanto, que o artigo 49, da referida Lei de Falências, disciplina que somente os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estarão sujeitos à recuperação judicial, devendo ser levada em consideração a data em que foi protocolizado o p

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 de obrigação de fazer movida contra UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA. EPP, que indeferiu a tutela de urgência para compelir a ré a matriculá-los no curso supletivo, a fim de prestarem os exames para conclusão do Ensino Médio e, em caso de aprovação, emitir o certificado de sua conclusão, visto que foram aprovados em curso superior da PUC-GO, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de obriga

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 vem sendo desnaturada dia após dia por estudantes do ensino médio que visam a encurtar sua vida escolar de maneira ilegítima, burlando as diretrizes legais.? [...] (REsp 1262673/SE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 30/08/2011, grifo nosso). Ressalte-se, ademais, que o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula o direito à educação aos objetivos de ass

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 nos cursos universitários, mas não informaram a data do encerramento das matrículas. Requereram a tutela de urgência para que o requerido efetue as matrículas dos autores no curso supletivo, e aplique os exames necessários à conclusão do ensino médio, emitindo o certificado de conclusão para cada autor. O Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela de urgência. Decido. A Lei n° 9.394