Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A partir de 1988, o FGTS passou a ser direito de todo trabalhador, independentemente de opção, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. De qualquer modo, a relação entre o fundista e o FGTS, ora representado judicial pela instituição financeira gestora (CEF), é de natureza estatutária, institucional, regulada pela lei e submetida ao regime jurídicoadministrativo. Nesta medida, pode-se afirmar com segurança que não há direito ao levantamento do saldo das contas

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 8521 rescisão indireta do contrato de trabalho; c) a expedição de Alvará determina que a anotação de "baixa" do contrato de trabalho seja Judicial para soerguimento de eventuais numerários depositados na realizada pelo(a) Procurador(a) do(a) Reclamante, observando-se à conta vinculada ao FGTS, em substituição ao TRCT; d) a expedição projeção do tempo do avis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4192 222 Procedimento Comum nº 0803282-52.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Requerente: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Junior (OAB: 7610/MS) Proc. Município: José Luiz de Aquino Amorim (OAB: 37248/MS) Réu: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8848 INTIMAÇÃO - Processo PJe BARUERI, 21 de Agosto de 2018. Notificação Processo Nº CartPrec-1000489-78.2018.5.02.0205 DEPRECANTE JONES ALVES DA SILVA ADVOGADO ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO(OAB: 121428/SP) DEPRECADO CEEME CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO MARIA HELENA LEITE RIBEIRO(OAB: 63457/SP) Intimado(s)/Citado(s): Processo: 1000489-78.2018.5.02.0205 - Pro

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 11921 Em razão do exposto, ACORDAM os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, VOTOS CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para isentar o reclamante do pagamento das custas, afastando a deserção e destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando o processamento e a aná

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1410 3) Modificação do rito da presente demanda para o da constrição patrimonial. Após conclusos. Belém, data registrada no sistema. Dra. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 7ª vara de Familia, respondendo pela 4ª vara de Familia Número do processo: 0833265-31.2021.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: A. G. F. Participação: ADVOGADO Nome: NATASHA MARQUES DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 2361 Processo 0001034-49.2010.8.26.0005 (005.10.001034-7) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. E. de C. V. - J. L. V. - Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito apontado, espontaneamente, em quinze dias, sob pena de pronta expedição de mandado de penhora e avaliação, intimando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 585 conclusos. Int. - ADV: FABIANE PURGATTO (OAB 234540/SP), JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP) Processo 0032741-93.2010.8.26.0309 (309.01.2010.032741) - Inventário - Inventário e Partilha - T. S. A. P. - T. A. A. - Ordem nº 2.160/2010 Fl. 368: Reitere-se o ofício expedido à fl. 366, acrescentando ao seu teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 2078 “LOTEAMENTO - Compra e venda - Pretendida rescisão do contrato por inadimplemento do adquirente - Inadmissibilidade - Hipótese em que o loteador não regularizou o empreendimento”. Ementa oficial: Tratando-se de contrato de compra e venda de lote, o loteador não poderá reclamar do adquirente o implemento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2023 S. - D. F. da S. - Vistos. Fls.30/31: Ciente. Aguarde-se a devolução da precatória emitida. Intime-se. - ADV: SILVANA COELHO ZAR (OAB 80161/SP) Processo 0700521-26.2012.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. B. da S. - - A. B. da S. - D. F. da S. - MANIFESTE-SE O REQUERE