Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 72 em relação a prestação de serviços até setembro de 2011. Não havia falha da autora que justificasse o atraso no repasse das verbas. Havia um Núcleo de Acompanhamento, ou seja, alguns representantes do Município visitavam, com frequência, as unidades de atendimento à saúde, fazendo o acompanhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 569 comunicações de praxe. P.R.I. e C. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP) Processo 1006176-66.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos. Ocorre a hipótese do artigo 267, inciso VIII, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 333 SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), NELSON MINORU OKA (OAB 110462/SP) Processo 0002822-26.2008.8.26.0278 (278.01.2008.002822) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.L.V.C. e outro Alessandro Braz Cavalcante - Vistos. Considerando a paralisação do feito e que a interessada foi devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2428 produção de provas em audiência e às partes já foi conferido o direito de apresentar a prova documental que pretendiam que fosse analisada pelo juízo (art. 330, I do Código de Processo Civil). A AÇÃO É IMPROCEDENTE. Com relação à cobrança de “Tarifa de Cadastro”, é necessário observar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2448 tarifa o ressarcimento de despesas decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente explicitado no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil.” De fato, com o devido respeito aos defensores do entendimento contrário, nenhuma il

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 412 Civil, servindo esta sentença como título para transcrição, vide memorial descrito e planta, notadamente laudo pericial acostado aos autos, fls. 293/304. Após o trânsito, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis local, instruindo-o com as peças de praxe, bem como cópia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 418 consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, à execução, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará o embargante com custas, despesas e honorários que fixo em R$1000,00. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e prossiga-se na execução. P.R.I. VALOR TOTAL A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1912 sistema financeiro nacional.” Assim é porque a atividade bancária no país é regida pela Lei Federal n.º 4.595/64, que delega ao Conselho Monetário Nacional a fixação das taxas de juros aplicáveis aos contratos bancários. E mais, a jurisprudência já se pacificou, destarte, no sentido de não reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2535 COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL -INACUMULATIVIDADE - SÚMULAS 30, 294 E 296/STJ - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte já firmou o entendimento de que, nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 4117 Processo 1009497-69.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000918-39.2019.8.26.0416 - 2ª Vara Judicial) - M.B.E.S. - - M.B.E.S. - E.E.S. - Vistos. A presente carta precatória foi distribuída a destempo, porquanto, a audiência no Juízo deprecante estava designada para ontem (24/06/2019