2.469 resultados encontrados para c. w. a. - data: 05/08/2025
Página 247 de 247
Processos encontrados
EMBARGANTE: AVOA TRANSPORTES LTDA-EPPEMBARGADA: FAZENDA NACIONALForam opostos embargos de declaração (f. 120-130) em face da decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo (f. 117).Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional, à f. 156, requereu a rejeição dos embargos de declaração.Passo nesse momento à analise dos embargos declaratórios.Funda-se a insurgência do recorrente, em síntese, na omissão do juízo, porquanto não foram preenchidos os requisitos do art.
prazo, intime-se a parte apelada para os mesmos fins (art. 5º). Digitalizados os autos por uma das partes, intime-se a parte contrária para conferência dos documentos digitalizados, devendo apontar ao juízo, no prazo de 05 (dias), eventuais equívocos, facultando-se corrigi-los incontinenti (art. 4º, I, b). Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Não havendo digitalização dos autos pelas partes, acautele-se o process
BEL. JOSÉ ROALD CONTRUCCI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4954 DISCRIMINATORIA 0042972-72.1995.403.6100 (95.0042972-1) - MANOEL MOREIRA DE LIMA X MARIA CORREA DE LIMA X ALDIVINA MOREIRA DE MORAES X IDALINO DAVID MOREIRA X MANOEL DA CRUZ DE LIMA X ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DE LIMA X MARCELO MOREIRA DE LIMA X JULIA APARECIDA DE LIMA DAMASCENO X TEREZINHA LUZIA DE LIMA VIEIRA DA SILVA X LAZARO MOREIRA DE LIMA X ANA AUGUSTA MOREIRA DE SOUZA X JOSE ELIAS MOREIRA DE LIMA X ANA MARIA MOREIRA LOU
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. REQUISITOS PRESENTES. MULTA MORATÓRIA. AFASTADO CARÁTER CONFISCATÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. RECURSO IMPROVIDO. - (...). - Não prospera a alegação da apelante quanto ao caráter confiscatório da multa imposta no percentual de 20%. Isso porque, sua natureza jurídica é justamente penalizar o contribuinte pelo descumprimento da prestação tributár
Conforme previa a Súmula 168 do extinto TFR: O encargo de 20% do Decreto-lei 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. (...).(Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2033806 0032896-09.2010.4.03.6182, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/06/2018)APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR. ART. 135, III, CTN. NÃO COMPRO
embargante desconsiderou os valores referentes a juros, multa e o acréscimo de 20% a título legal previsto na Lei nº 1.025/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/1978. Ao final, a embargada pugnou pela improcedência dos embargos, com a condenação da embargante nos ônus da sucumbência e demais cominações legais.À fl. 358, foi determinado às partes especificarem as provas que pretendiam produzir.Sobre a impugnação, manifestou-se a embargante às fls. 360/374, afirmando não ter in
20 – quinta-feira, 20 de Março de 2014 Diário do Executivo autorizado o funcionamento do ensino fundamental e ensino médio, no Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, situado na R. Brigadeiro Wilson Nogueira, 449, B. Jardim Pinheiros, em Passos, pelos prazos de 09 (nove) anos e 02 (dois) anos, respectivamente. O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, de ensino fundamental e ensino médio. SRE – Passos RETIFICAÇÃO DA PORTARIA
12 – quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário do Executivo leia-se: Adriana Mara Miranda Andrade Mendonça; Senhora dos Remédios, EE. “Urquiza Diniz Chagas”, MaSP: 1045077-3, Jane Augusta Chagas do Carmo, PEBI A, Língua Inglesa, Nº de Admissão 1, Ato nº 002/2014, publicado em 13/02/14, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: a contar de 03/02/2014, leia-se: a contar de 10/02/2014. FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO- ATO Nº 09/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, n