Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 473 de remoção (art.995, II CPC), providencie o protocolo junto ao Posto Fiscal, nos termos das Portarias do Coordenador da Administração Tributária (CAT) do Estado de São Paulo, referente ao ITCMD, (http://cert01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/index.jsp); e o plano de partilha, nos termos do art.1025, II, do CPC.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 633 1787 de extinção e arquivamento do processo nos termos do artigo 7º da Lei 5478/68 c/c o artigo 267, I, do CPC. Servirá o presente por cópia digitada como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 146314/SP) Processo 011.09.102383-2 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 1240 a partir da data da audiência, caso infrutífera a conciliação, as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. 3- Providencie o Advogado constituído pelo autor o comparecimento de seu assistido à audiência acima designada. Int. - ADV: MAGNO LOYOLA LIMA (OAB 112519/SP), PLINIO MOREIRA SCHMIDT (OAB 11787/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 198 dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora para que proceda o desconto, bem como o depósito da quantia correspondente em conta bancária a ser informada pelo autor. Requisite-se, ainda, da fonte pagadora, informações acerca dos ganhos do réu nos últimos seis meses. Em face da celeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1750 interditanda. III - Cite-se o(a) interditando(a), advertindo-o(a) de que terá prazo de 05 (cinco) dias para impugnar o pedido, desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado do(a) citando(a). Ante as peculiaridades da região, autorizo desde logo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1558 encaminhado à Superior Instância por email, cópia da sentença de fls. 350 dos autos. No mais, prossiga-se nos termos da sentença supramencionada. Int. - ADV: RENATA SOLTANOVITCH (OAB 142012/SP) Processo 0070405-41.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. M. de L. - G. A. V. M. - 1- Ante a(s) declar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 1604 inclusive, juntar aos autos comprovante de residência. Quanto ao rito processual adotado, cabe ao exequente escolhê-lo, sem que possa o devedor optar por qual procedimento pretende ver exigida a parcela inadimplida. Assim, a princípio, mostra-se correta a opção do credor pelo rito do artigo 733 do CPC, não estando carac

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2120 475 causar-lhe mal injusto e grave:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Pois bem. O art. 109, VI, do CP estabelece que a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 03 (três) anos quando o máximo da pena é inferior a 01 (um) ano. No caso dos autos, o suposto crime ocorreu aos 03/04/2014, logo, já decorreram

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.161 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advs: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) V, “a”, do Código de Processo Civil, e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a)

Diário da Justiça ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, sexta-feira 2 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.195 DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Esta Corte possui entendimento firmado no sentido de que o agravo direcionado ao STJ é o único recurso cabível contra a decisão que inadmite recurso especial. Portanto, os embargos de declaração e o agravo regimental opostos contra a decisão que nega seguimento a recurso especial não interrompem o prazo para a interposição do agravo. 2. Agravo interno improvido. Ademais,