Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 392 1814 se desloca a competência para a Justiça Federal. A inicial pede a condenação do réu ao pagamento de importância certa, valores que são objeto de contestação expressa. Ao juiz não é dado, no caso, proferir sentença ilíquida por força de regra expressa no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 819 11 ainda sustentou que “A pericianda não tem condições de ser submetida a reabilitação profissional” (fls. 85 - quesito 07). Não resta dúvida acerca da incapacidade laborativa e que, por conseqüência, legitima a autora a receber o benefício pleiteado na inicial. Todavia, não é caso de aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 2105 I, da lei 6194/74). Na hipótese, aplica-se a lei vigente à época do sinistro, em respeito ao princípio “tempus regit actum”. Ou seja, incide a redação original do art. 3º da Lei 6194/74 que previa o valor da indenização em 40 vezes o salário mínimo, em caso de morte. De acordo com a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 1862 ME X LAUDICÉIA DE SOUZA ROCHA - Vistos. Tendo em vista a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC a fls. 11, arquivem-se os autos. Int. - ADV ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI OAB/SP 120042 - ADV ARCENIO JOSÉ SANT’ANNA OAB/ SP 241007 408.01.2009.009410-0/000000-000 - nº ordem 2164/2009 - Outros F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 546 853 requerer(em) o pagamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas, cujo valor será acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, e atualizado monetariamente, na forma do artigo 745-A, do CPC; d) Deverá o Senhor Oficial de Justiça, observar se houve na inicial a indicação de eventuais bens a sere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 1757 cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 2378 falecer, sendo substituído no pólo ativo pelo seu Espólio, representado pela inventariante Berenice dos Reis Cruz Rissete (fls. 470) Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes não se conciliaram e desistiram da produção de prova oral (fls. 481/482). As partes apresentaram al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 855 RODRIGO GORGA CAMPOS JUIZ DE DIREITO - CERTIDÃO CARTORÁRIA: CUSTAS DE PREPARO: R$151,26. Porte de remessa no valor de R$ 25,00, por volume QUANTIDADE ATUAL DE VOLUMES 01. - ADV ROBÉRIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 190491 - ADV ROGÉRIO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 188198 - ADV ANDERSON CARNEVALE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 2589 638.01.2008.004213-2/000000-000 - nº ordem 751/2008 - Arrolamento - JOÃO ANTONINO DE CARVALHO FERREIRA X TARCIS ANDREUCCI DE CARVALHO FERREIRA - Fls. 161 - Vistos. Diante da certidão supra, oficie-se ao Juízo Deprecado via fax, solicitando o cumprimento da Precatória no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 393 122 C.C.SUCESSIVO AUX.DOENÇA - LÚCIO LEITE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 44 Vistos.... Ciência às partes acerca do ofício de fls. 642/43 (Implantação do benefício). Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação, bem como para vinda do laudo acerca