Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 759 com os arts. 40 e 56 da Lei 12.594/12, concedendo-se prazo de 60 dias. Com a juntada do PIA, vista à defesa e, após, ao M.P., pelo prazo de 03 dias, nos termos do art. 41 da Lei n. 12.594/12. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 584 INTIME-SE o (a) adolescente MAURICIO TAVARES DA COSTA,na pessoa do responsável legal, para que,noprazo de 10 (dez) dias,constitua defensor, ou caso não possua condições de contratar advogado particular, será nomeado defensor dativo via convênio Defensoria/OAB, a fim de acompanhar os autos de execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 566 II, da Lei 12594/2012. Arbitro os honorários advocatícios dos Procuradores nomeados, no teto do Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Sem prejuízo, caberá ao advogado interessado providenciar a impressão e entrega na OAB. Considerando o parecer favorável do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 945 de 10 (dez) dias,constitua defensor, ou caso não possua condições de contratar advogado particular, será nomeado defensor dativo via convênio Defensoria/OAB, a fim de acompanhar os autos de execução de medida sócio-educativa em epígrafe,CIENTIFICANDO-O (a) de que, decorrido o prazo supra assinalado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 532 novembro de 2019. - ADV: ADEMIR DE REZENDE (OAB 161132/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP) Processo 0003904-85.2012.8.26.0526 (526.01.2012.003904) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - C.V.T. e outros - DR(A). MARIA ISABEL ZUIM - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 532 novembro de 2019. - ADV: ADEMIR DE REZENDE (OAB 161132/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP) Processo 0003904-85.2012.8.26.0526 (526.01.2012.003904) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - C.V.T. e outros - DR(A). MARIA ISABEL ZUIM - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 935 inicial aos requerentes, ficando, desde já, facultado ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do ato, a requisição de força policial, se o caso. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP) Processo 0003958-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 558 provocar a Justiça nos casos de apurações de atos infracionais, não há razões que motivem a continuidade do presente feito. Assim, julgo extinta a medida sócioeducativa, nos termos do artigo 46, inciso V, da Lei 12594/12-SINASE, e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 758 se de ação movida por M.D. Da S.S., qualificada nos autos, em face de J. de O.P., visando a busca e apreensão do filho do casal, J.V.S. de O.P., que estaria em situação de risco. Pugnou pela liminar de busca e apreensão e, ao final, pela procedência da ação. Ouvido o Ministério Público (fls. 34), ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1691 INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO) Processo 0004092-18.2022.8.26.0077 (processo principal 1004419-77.2021.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reserva Remunerada - Jurandir Bezerra da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de