Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1924 legal que: “a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”. (grifo nosso). Dessa forma, sendo o autor filho da falecida, maior e capaz, para concessão do benefício necessária a comprovação de sua incapacidade para o trabalho bem como e depe