508 resultados encontrados para c.esp. rel. des. alvaro lazzarini - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 3116 eficácia limitada, essa norma foi integrada pelo artigo 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases. É pois obrigação do Município prover o atendimento em creche e pré-escola (TJSP - AC 76.209-0/5 - C.Esp. - Rel. Des. Alvaro Lazzarini - J. 19.07.2001; TJSP - AC 82.006-0/8 - C.Esp. - Rel. Des. Alvaro Lazzarini
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1345 de Ação Civil Pública, garantindo ao menor o direito a vaga em creche municipal - Concessão de liminar e procedência do pedido que, observados os requisitos legais, não configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder n
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1474 configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício de sua missão constitucional de fazer cumprir e respeitar as normas em vigor - Inteligência dos artigos 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1433 caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício de sua missão constitucional de fazer cumprir e respeitar as normas em vigor - Inteligência dos artigos 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1162 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ofensa ao direito fundamental merece correção imediata e cabe ao Poder Judiciário, se assim for necessário, corrigi-lo.(TJSP - AC nº 82
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1162 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ofensa ao direito fundamental merece correção imediata e cabe ao Poder Judiciário, se assim for necessário, corrigi-lo.(TJSP - AC nº 82
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2854 NATALIA MARIA VANDEVELD BOVES FURTADO E OUTROS X DIVERLAV PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Fls. 36 - Autos nº 423/2012. Vistos etc. Recebo os embargos para discussão, sem, contudo atribuir-lhe efeito suspensivo. À impugnação. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV FABRÍCIA DEZZOTTI D’ELBOUX OAB
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 2324 471.01.2012.000958-1/000000-000 - nº ordem 223/2012 - Mandado de Segurança - A. T. F. Z. X DIRETOR DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO JOSE MOREAU - Fls. 28/29 - Vistos etc. RENATA JÉSSICA FERRAZ impetrou o presente mandado de segurança contra a DIRETORA DA CRECRE MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO JOSÉ MOREAU visand
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2624 CROCO JUNIOR OAB/SP 58249 - ADV EFRAIM MARIANO DE MORAES OAB/SP 116879 Centimetragem justiça PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz JUIZ: JORGE PANSERINI 0000164-56.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000053/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - ITAU UNIBANCO S.A X PLAST ANGEL IN
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2631 do Fórum Central Cível João Mendes Júnior 0004540-22.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004540-0/000000-000) Nº Ordem: 001046/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - A. L. D. S. E OUTROS X E. C. D. S. - Fls. 19 - Autos nº 1046/2012 Vistos etc. Ante o pagamento do débito, nos term