Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1539 a determinação, e juntado o parecer da douta Procuradoria, retornem conclusos. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. HERMANN HERSCHANDER Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2301592-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 1032 que a gravidade em concreto do crime é ínfima (defende que a conduta atribuída ao paciente se aproxima mais da prevista no art. 37 da Lei nº 11.343/2006, do que daquela tipificada no art. 33 da mesma lei) e, além disso, o paciente fará jus aos benefícios legais decorrentes do reconhecimento do tráfico privilegiado. Pleiteia,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 1146 Paulo, 8.11.2016. Roberto Solimene relator - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Fabio Jacyntho Sorge (OAB: 247667/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2249483-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1323 este habeas corpus com pedido liminar em favor de Eduardo de Lima Almeida, apontando como autoridade coatora a MM.ª Juíza de Direito da Vigésima Terceira Vara Criminal Central da Comarca de São Paulo, pleiteando, em suma, a concessão da ordem para que o suplicante seja colocado em liberdade, alegando que há incidência de exce