Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1523 Por outro lado, a Constituição Federal garante aos expropriados, seja no caso de desapropriação ou de instituição de servidão, o direito à justa e prévia indenização. Diante da avaliação unilateral apresentada pela requerente, imprescindível a prévia avaliação judicial do bem antes do deferime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1303 decisão liminar de busca e apreensão, observando-se o disposto no artigo 3º parágrafo, § 14 da Lei 13.043/14. Em seguida, deverá intimar e citar o réu para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente (§ 2º do artigo 3º do Decretolei nº. 911, de 01.10.1969), acrescido dos enca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1370 - José de Fatima do Carmo Pereira - Designo audiência de conciliação para o dia 23 de Novembro de 2016, às 10h15, a ser realizada no Fórum da Comarca de Louveira-SP, à Rua Antônio Schiamanna, nº 126, Louveira-SP. CITEM-SE e intimem-se os requeridos. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 3023 higiene ltda-epp - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU - - EDILSON ANTONIO DOS SANTOS - ME - Carta precatória à disposição do(a) autor(a), nos autos Digitais às fls. 153/154, ficando a cargo do(a) autor(a) sua impressão e distribuição, que deverá ser instruída com inteiro teor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1502 Frederico Zanella,115 Vila Nova, CEP 13290-000, Louveira - SP. No caso concreto, a remuneração do conciliador será de R$60,00 (Patamar Básico Nível 1), e ficará a encargo de ambas as partes. No mais, cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1307 Processo 1001672-64.2016.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Citação - Ipetron Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda - Cumpra-se, observadas as formalidades legais. Após, devolva-se à 18ª Vara Cível de São Paulo/SP (fls. 01/02), com nossas homenagens e as cautelas de praxe.Int. - ADV: MARCIAL B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2661 da assistência judiciária. Assim, em princípio, não estaria na condição de pobreza que a lei fixa para fins de gratuidade. Para que se possa examinar e decidir sobre o pedido de gratuidade, apresente a autora cópia de sua última declaração de rendas da Receita Federal e declaração de pobreza para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2708 C.P.C, suspendendo-se o processo principal. Certifique-se nos autos nº 3016326-40.2013.8.26.0224 a interposição destes embargos. Inclua-se no sistema SAJ, os procuradores da embargada, cabendo a serventia verifica-los na ação executória. À embargada para impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1372 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1747 para citação/intimação da requerida e a taxa devida à C.P.A. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP) Processo 1000071-18.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Piratininga de Força e Luz - (...) a prestação do serviço judiciário p