Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 30 a cirurgia de transgenitalização - Assento de nascimento que indica o autor como sendo do sexo masculino - Impossibilidade de prosseguir a pretensão deduzida no caso específico dos autos, diante da disparidade que passaria a existir entre prenome e sexo - Recurso desprovido.1’’’ (Apelação cível n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2220 Processo 0019535-25.2018.8.26.0602 (processo principal 1026278-73.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - JULIANO PEREIRA MUNIZ - - Gisseli de Lima Souza - BANCO J SAFRA S/A - Manifestemse as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de cinco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2300 Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 25 termos do art. 74 e ss. da Lei 8.213/91, (a) o falecido ter sido segurado da Previdência Social quando do óbito e (b) a condição de dependência do requerente à época do óbito. A condição de dependência do autor restou cabalmente demonstrada, visto que, sendo companheiro do de cujus, há presunção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 17 R. A. D. A. O. X J. A. D. O. - Fica a autora intimada a retirar sua certidão de casamento, devidamente averbada conforme Ofício do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Jabaquara, de fls.38 dos autos, dentro do prazo legal. - ADV CORNELIO GABRIEL VIEIRA OAB/SP 110695 0000970-48.2012.8.26.0238 (23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 22 mínima necessária a intimação da parte. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. O d. perito deverá responder aos seguintes quesitos: a) atualmente, a autora se encontra incapacitada para o trabalho? b) essa eventual incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em qual grau? c) essa eventual incapacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 40 0005572-82.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005572-0/000000-000) Nº Ordem: 001448/2012 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X JOSÉ RAMOS DE SOUZA - Fls. 33 Manifeste-se o autor sobre resposta negativa da A.R. - ADV PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA OAB/SP 125297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 24 (Alberto Camina Moreira “in” Defesa sem Embargos do Executado - Exceção de Pré- Executividade, ed. Saraiva), plenamente admitida na prática forense, a exceção de pré-executividade se presta à defesa do executado, em casos de patente inexigibilidade do título extrajudicial, a dispensar exames mais a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2704 pois, foram opostos no prazo legal e fundamentados no inc. II do art. 1.022 do C.P.C. DECIDO. Com efeito, analisando a argumentação desenvolvida constato que, de fato, assiste parcial razão a embargante. Sendo assim, supro a omissão para, aclarando o decisum, fazer constar que: 1. Preliminarmente, à vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1665 21.11.2014 e AgRg no REsp. 1.429.037/MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 5.11.2014). A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que “[...] para fins de aplicação do art. 543-C do CPC, é desnecessário que o Recurso Especial representativo de matéria repetitiva tenha transitado em julgado.” (STJ.